Modelo de Denuncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

MODELOS DE DENÚNCIA PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICNA DE DIREITOS HUMANOS a seguir apresentaremos um exemplo de como se poderia apresentar uma denúncia, para facilitar a tarefa de análise da Secretaria da Comissão nos casos em que a Organização Não-Governamental tenha um advogado para preparar as denúncias. Não se deve entender, de forma alguma, que o uso deste modelo seja indispensável para peticionar à Comissão Interamericna de Direitos Humanos. Este formato foipreparado pelo CEJIL/Brasil, baseado nas orientações dadas pela Secretaria da Comissão Interamericana: DENÚNCIA PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Ref. Caso Nº............... Exemplo: João da Silva e outros Vs. Governo do Brasil Nome da Organização peticionaria: ........................................................ nome da(s) vítima(s): ........................................................ Estado da União onde aconteceu os fatos: ..................... ............................................(Colocar o nome da Organização peticionaria) vem apresentar a seguinte denúncia contra o Governo do Brasil, conforme o disposto nos artigos 44 e 46 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e 26, 27, e 32 do Regimento da Comissão. Os dados solicitados no artigo 32, alínea “a” do Regulamento da Comissão são os seguintes: a) Nome da Organização Não-Governamental peticionaria: (Repetir o nome da Organização peticionaria) b)…

3 DEFINIÇÕES 4 – 5 REQUISITOS Condições prévias para uma auditoria 6 – 8 Acordo sobre termos do trabalho de auditoria 9 – 12 Auditoria recorrente 13 Aceitação de mudança nos termos do trabalho de auditoria 14 – 17 Considerações adicionais na aceitação do trabalho 18 – 21 APLICAÇÃO E OUTROS MATERIAIS APLICATIVOS Alcance A1 Condições prévias para uma auditoria A2 – A20 Acordo sobre…

cidadania; cidadania no espaço escola; participação dos alunos na vida da escola e sua importância; proposta de revisão do regulamento interno. ♦ Definição da estratégia – leitura, em casa, do regulamento para posterior análise. ♦ Mobilizar saberes para compreender a realidade e para abordar / resolver situa-ções e proble-mas do quoti-diano. ♦ Pesquisar, seleccionar e organizar informação. ♦ Motivação para um posicionamento crítico dos alunos face à…

possibilitar um correto entendimento acerca dessas regras de conduta toda empresa poderá estabelecer um regulamento interno. Tal regulamento, entretanto, deverá observar algumas regras básicas. Regras para elaboração do regulamento interno da empresa: Inicialmente cabe esclarecer que todo regulamento interno deverá seguir a forma escrita, sendo uma cópia dele entregue a cada um dos empregados mediante recibo, ou seja, mediante um comprovativo de seu recebimento e da sua leitura, para…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer o estudo de alguns dos importantes documentos utilizados em diversas situações comerciais, empresariais e de comunicação, onde abordam diferentes informações, dependendo das situações que irão tratar. Esses documentos que irão ser trabalhados são: recibos, recomendações, regulamentos interno, relatórios, requerimento e requisição. 2 Recibo É um documento que prova que a transação financeira foi efetivada. Pode ser uma…

1. Regulamento Interno Regulamento interno é um documento escrito que rege os direitos e deveres dos membros de uma organização, instituição, escola, condomínio, empresa, ou outros casos. No primeiro exemplo temos o regulamento interno de comissários de bordo, utilizado por uma empresa aérea, conforme imagem abaixo: No segundo exemplo, temos o regulamento interno do exercito brasileiro: 2. Relatório É um documento elaborado de maneira à…

1/9/2014 REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS REGRAS QUE DEVEM SER RESPEITADAS Tamanho do Texto + | tamanho do texto REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS - REGRAS QUE DEVEM SER RESPEITADAS Sergio Ferreira Pantaleão A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. Contudo o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Com isso, se faz necessário…

REGULAMENTO INTERNO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA. INTRODUÇÃO É de fundamental importância para aa condução de seus negócios dentro dos mais elevados padrões éticos, zelando para que toda e qualquer forma de relacionamento, interno ou externo, garanta a dignidade das pessoas, assegure a transparência e o respeito à legalidade. Todos na Companhia devem contribuir para a realização desse objetivo e, em consequência, zelar para que sua conduta, comportamento e atitude estejam de acordo…

REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS - REGRAS QUE DEVEM RESPEITADAS Sergio Ferreira Pantaleão A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT, contudo o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Com isso, se faz necessário que as empresas se utilizem de outras fontes normativas, cuja liberalidade consta expressamente no art. 444 da CLT, ressalvado…

com muita satisfação que o recebemos em nosso condomínio. Seja bem-vindo! Queremos sempre manter uma boa convivência entre nossos vizinhos e, conseqüentemente, ter uma melhor qualidade de vida e valorização de nosso patrimônio. Por isso, apresentamos abaixo algumas informações, dicas, procedimentos e documentos importantes sobre o dia-a-dia do nosso condomínio. Atenciosamente, ____________________ (digite aqui o nome do síndico ou administradora) -------- ÍNDICE …