Exemplo De Nota De Culpa Em Processo Disciplinar

____________________________________ Prof. Dr. Eduardo Henrique Lopes Figueiredo Faculdade de Direito do Sul de Minas ____________________________________ Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches UNINOVE Pouso Alegre – MG 2012 3 À Laura e Maria, como exemplo de que o melhor investimento de um cidadão, deve se traduzir na constante busca e desenvolvimento cultural. O presente trabalho também é dedicado ao meu tio Heraldo Saturnino de Oliveira, querido…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL São Luís – MA 2011 Eriane Régylla Eusiene mota Gyselma Vanessa Karylenne Pimentel Lady Any Castro Luís Cláudio Vale Maycon Nascimento PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Bioética referente ao segundo bimestre sob orientação da profª. Maria José Chaves Costa. São Luís – MA 2011 RESUMO O processo ético profissional significa a…

Administração Pública (Odete Medauar,Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos Tribunais, pág. 29).1º PONTO: PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSSão eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSConstam do art. 37, caput, da Constituição da República, vejamos :“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do…

Caro(a) Estudante! Os Estudos Disciplinares são unidades de estudos de caráter obrigatório nos cursos de graduação e tecnológicos das nossas instituições, constituindo um eixo estruturante de formação inter e multidisciplinar que perpassa todos os períodos dos cursos. Procure aproveitar esses momentos para ampliar seus conhecimentos e promover ganhos em sua aprendizagem. Espero que os Estudos Disciplinares cumpram seu papel e oportunizem a você melhor desempenho nas questões que envolvam

pode ser dispensado é a prova da culpa, dolo etc.. porém jamais um de seus pressupostos. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA – Quando a fonte geradora da responsabilidade é a lei. CONTRATUAL – Quando a fonte geradora da responsabilidade é o contrato. A EXTRACONTRATUAL por sua vez pode ser objetiva ou subjetiva, dispensando aquela a comprovação de solo ou culpa. A CONTRATUAL divide-se em obrigação de fazer e de dar. NOTA – A obrigação de não…

Castagna e MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica, e aprovada com a nota [8,73] ([oito vírgula setenta e três]). . Biguaçu, novembro de 2008 Professor MSc. Renato Heusi de Almeida Orientador e Presidente da Banca Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica vi ROL DE ABREVIATURAS OU DE SIGLAS art. Artigo CC Código Civil CPP Código de Processo Penal inc. Inciso n. Número vii ROL DE CATEGORIAS

trabalho ocupou-se em demonstrar as diferentes possibilidades de responsabilização do Estado-Juiz em nosso ordenamento pátrio, como a Constituição vê a figura do juiz, e se a LOMAN (Lei da Magistratura), é eficaz. Como funciona o juiz no processo penal e processo civil, com é visto o juiz sob o enfoque administrativo enquanto agente do Estado, sendo um agente público, a que tipo de punições se sujeita nos exercício de suas funções. Tenta verificar se esse agente é comum como outros…

pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal." (DINIZ, 1993, p. 47). Portanto, verifica-se a existência de requisitos essenciais para a apuração da responsabilidade civil, como a ação ou omissão, a culpa ou dolo do agente causador do dano e o nexo de causalidade existente entre ato praticado e o prejuízo dele decorrente. A Responsabilidade Civil como categoria jurídica que é, tem por escopo a análise da obrigação de alguém reparar o…

III: Matrículas, Inscrições e Taxas 9 CAPÌTULO IV: Duração dos Cursos 11 CAPÍTULO V: Créditos Académicos, Mobilidade e Equivalências 12 CAPÍTULO VI: Avaliação da Aprendizagem 14 CAPÍTULO VII: Responsabilidade Disciplinar 27 CAPÍTULO VIII: Culminação de Cursos 31 CAPÍTULO IX: Práticas Profissionalizantes 39 CAPÍTULO X: Disposições Finais 50 Apêndices 51 Apêndice I: Monografia /Dissertação de Mestrado/Tese de…

integrantes” (6), competente para o julgamento dos atos praticados pelos que nela se encontram inscritos, consoante adequados Estatuto e Código de Ética e Disciplina. Assim, se sujeita o advogado a sanções disciplinares por parte da OAB, sanções processuais, impostas pelo juiz, e a processo judicial, tanto no campo civil como no criminal, caso sua atuação afasta-se da diligência e zelo requeridos, acarretando prejuízo ao cliente, uma vez que o bom advogado não pode se distanciar das…