Exemplo De Demora Processual Na Adoção

informalidade, economia processual e celeridade em face dos objetivos traçados pela Lei dos Juizados Especiais. A efetividade do processo apresenta-se como terminologia usada para dar a noção de que o processo deve ser instrumento apto para resolver o litígio. Não é segredo que o tempo é grande inimigo daquele que busca a reparação ou a proteção de seu direito. Diante de tanta burocracia geradora de dilações temporais, o jurisdicionado requer efetividade e rapidez processual. Isto leva…

possui, a tutela jurisdicional, para adquirir ou proteger seus direitos e resolver a lide com o objetivo de pacificação social com justiça. Os obstáculos ao acesso são vários: altos custos judiciais, problemas na questão dos interesses coletivos, a demora para resolução da lide e as desigualdades entre as partes no processo. Os problemas estão correlacionados entre si, mudanças que visem melhorar o acesso, poderão prejudicar outras áreas, “[...] deve-se enfatizar que esses obstáculos não…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ Disciplina: Direito Processual Civil III. Professor: Diogo Bertelli. Acadêmico: Daniel Agnes da Silva. Poder Geral de Cautela Chapecó, 07 de Novembro de 2012. Introdução Com o intuito de estabelecer e garantir a ordem social, assumindo o monopólio da Justiça para que os cidadãos não viessem a fazer justiça pelas próprias mãos, o Estado atraiu para si a imprescindível obrigação de prestar a tutela jurídica sempre que invocada por…

de formalidades e procurar de forma mais objetiva e transparente alcançar o resultado final,ou seja,a tutela jurisdicional.Por exemplo, o desatendimento a certas regras processuais não acarreta, necessariamente,a nulidade do processo.Assim, embora a lei disponha que todo acórdão conterá ementa, o descumprimento desse preceito não gera invalidade da decisão. Outro exemplo de preocupação com a intrumentalidade- ou seja com a idéia de que o processo é meio e não fim – encontra-se no…

prestação jurisdicional oferecida a seus cidadãos dentro de um prazo razoável. A demora da prestação jurisdicional compromete a necessária efetividade aos pronunciamentos judiciais comprometendo a função estatal de dirimir conflitos e com isso assegurar a estabilidade da sociedade. Atento a este fenômeno os processualistas tem se esmerado na construção de instrumentos que possam mitigar os malefícios que a demora do processo causa aos contendores. Neste diapasão, em que pese algumas…

que permitem ao cidadão ingressar em juízo sem o patrocínio de um advogado, infere-se que a possível diminuição na qualidade da prestação jurisdicional pode ser atribuída à ausência daquele profissional, face ao não conhecimento técnico do trâmite processual pelo postulante. Mesmo definindo o Supremo Tribunal Federal, recentemente, pela constitucionalidade do instituto “jus postulandi”, naquelas legislações, há entendimentos no mundo jurídico no sentido de que o advogado é elemento…

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – FCR divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Porto Velho, RO. Junho - 2015 divina jane de souza ramos divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação de Rondônia. Projeto de Artigo Científico apresentado a Disciplina de Trabalho de Curso – Projeto, do curso de Direito da Faculdade

Adoção A adoção já vem sendo inserida na sociedade há muitos anos, ainda no período da Antiguidade, aproximadamente em 1728 a 1686 a.C. no então Código de Hamurabi eram prescritos leis sobre o assunto, seu caráter era de um contrato. Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela

ALEXANDRE DONIZETE VILAS BOAS ROBERTO CONSTANTINO JUNIOR BRUNO AMORIM RICCARDO SANTANA ADOÇÃO NO BRASIL VARGINHA 2013 ALEXANDRE DONIZETE VILAS BOAS ROBERTO CONSTANTINO JUNIOR BRUNO AMORIM RICCARDO SANTANA ADOÇÃO NO BRASIL Monografia apresentada como requisito para a obtenção de crédito na disciplina de Metodologia

jurídicos correspondem à causa de pedir próxima que é a especificação da relação jurídica, ou seja, a conclusão retirada dos fatos da qual decorre o pedido, como por exemplo, o domínio e o direito de crédito. Já os fatos jurídicos encontram correspondência na causa de pedir remota, que são os fatos constitutivos e contrários ao direito, por exemplo, a aquisição da propriedade de modo derivado, ou por usucapião, mais a atitude do réu contrária ao ordenamento jurídico. A…