Exemplo De Contrato Social

CONTRATO SOCIAL 1. Cristina Tavares, venezuelana, natural de Caracas, solteira, nascida em 08/08/1988, estudante, inscrita no CPF nº 31429443898, RG nº287677679 SSP-SP, residente à Rua Amanbai, 531, bairro de Vila Maria, São Paulo, SP CEP 02115-000 e, 2. Erika Bolanho, brasileira, natural de São Paulo, solteira, nascida em 3/2/1988, estudante, inscrita no CPF nº30423799819, RGnº346344426 SSP-SP, residente à Rua Erechim, 155, Parque Erasmo de Assunção

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aspectos Propedêuticos (Noções Introdutórias) Fontes das obrigações: ð contratos (481-853) ð atos unilaterais (854-886) ð títulos de crédito (887-926) ð atos ilícitos (186-188/927-954) ð lei Lei como fonte das obrigações: ð lei como fonte mediata/primária: todas as obrigações nascem da lei, pois dela emanam os efeitos obrigacionais dos contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e atos ilícitos ð lei como fonte imediata/direta: há obrigações que…

CONTRATO SOCIAL BELO HORIZONTE 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS AMANDA CAROLINE NERI DE JESUS CICERA LUENIA RODRIGUES EDNA PATRÍCIO FARIA KÍVIA FERNANDES LISANDRA ALVES VIEIRA LUDMILA POLESCA CONTRATO SOCIAL Trabalho apresentado à disciplina Prática do Profissional Contábil. Prof.: Fernando Dias Filho BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1. CONTRATO SOCIAL 1 2. CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL 2 3. CLÁUSULAS

CONTRATOS Conceitos e Origem A origem do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a objetivo específico. O verbo contrahere, conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Segundo Maria Helena Diniz: “Contrato é o acordo de duas

CONTRATO SOCIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL O sr. Domingos Generoso é sócio-gerente em uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada há mais de 20 anos e leu algumas reportagens sobre uma lei que determina que as empresas terão de mudar seus contratos sociais até janeiro de 2005. Pensou: “Isso vai ser uma dor de cabeça, há mais de 10 anos não faço alteração no meu contrato social...”. Em conversa com sua esposa, o sr. Domingos disse: “Antes de tomar qualquer atitude, vou procurar o…

CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL Técnica legislativa do Código Civil Já no século XXI não seria concebível legislar-se através de normas que definissem precisamente os pressupostos e indicassem, ainda, suas conseqüências, formando um sistema fechado. A técnica legislativa moderna se faz por meio de conceitos indeterminados e cláusulas gerais, dando, portanto, flexibilidade ao sistema. Considerando que o Código Civil, pela sua magnitude, não pode fundar-se apenas em cláusulas gerais, o…

GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o acordo de vontades entre

DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS ­TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DOS CONTRATOS O contrato é a categoria jurídica mais importante de todo Direito Civil (CC). Há quem diga que o contrato está para o civilista assim como o crime está para o penalista. Desde os primórdios da civilização o contrato tem sido utilizado como a justa medida dos interesses contrapostos, porquanto constitui instrumento de circulação de riquezas, 2. OS CONTRATOS NO CÓDIGO…

DIREITO CIVIL V TEORIA GERAL DO CONTRATO Fontes do direito – locais geradores, produtores de norma, portanto, a principal fonte será a lei, porém há ainda as resoluções, jurisprudência e doutrina. As fontes se intercomunicam se relacionam, não geram direito por si só, elas precisam de outras para se produzir. Conceito – Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negocio jurídico

25 Revista de Estudos sobre área de Direito / 2010 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Marco Antonio dos Anjos1 I) Introdução O ser humano, desde o início da vida em sociedade, sempre teve diversas necessidades a serem supridas. O homem rudimentar necessitava obter alimentos e proteger-se de outros animais, assim como também devia enfrentar intempéries, períodos de alterações climáticas; enfim, viver era um desafio para um ser ainda desprovido de conhecimentos e tecnologia para…