Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais Familia Su

ASCENDÊNCIA GENÉTICA. Ana Carolina Fernandes Mascarenhas∗ RESMO O tema do presente artigo é a aplicação dos artigos 231 e 232 nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Essas regras foram inseridas no ordenamento jurídico com o advento da Lei 10406 de 2002, atual Código Civil brasileiro, com intuito de regulamentar a perícia médica e conseqüente recusa injustificada da parte em submeter-se à sua realização. O objetivo da pesquisa é demonstrar de…

ordenamento jurídico. Por vincular-se à doutrina tradicional, Barros Monteiro 2 diz: “O direito das coisas é a parte do direito civil que por mais tempo se manteve fiel à tradição romana e aos princípios individualistas, que traçam a história da 1 2 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva V.3, 1983, p.2. MONTEIRO, op. cit., p.2. 2 humanidade”. A doutrina tradicional defende a idéia de que o nosso direito civil resulta da evolução do…

IFPR-INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ PROJETO TCC Artigo Cientifico 2012 LUCIANA DE GÓES IFPR-INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública TCC - Trabalho de Conclusão de Curso Tema: Ética Profissional Aluna: Luciana de Góes, Trabalho de Conclusão de curso referente a nota final do curso de Gestão Pública.2012 Turma 2010 de Fazenda Rio Grande-PR AGRADECIMENTOS: Á minha Família, á minha Filha Thalya…

PERCURSO (TCP) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Ensino e Pesquisa do SAMU – 192 Fortaleza, para Certificação do Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no SUS. Orientador: Cláudio Roberto freire de Azevedo FORTALEZA – CEARÁ – BRASIL 2013 Ficha Catalográfica Biblioteca do Núcleo de Ensino e…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…

falta de regras específicas, quando as leis são omissas. Com base na analogia ou princípios gerais de Direito, os juízes declaram o Direito. A contra legem é a que se forma ao arrepio a lei, contra disposições desta. É prática não admitida no plano jurídico, contudo, é aplicada e surge quase sempre em face de leis anacrônicas ou injustas. Ocorre quando os precedentes judiciais contrariam a mens legis, o espírito da lei. 3. Paralelo entre Jurisprudência e Costume Na doutrina,…

Abril de 2013 05h LUZIA GOMES DA SILVA: Professora de Direitos Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem…

coalização sociopolítica. Nesse período inicia-se o processo de reforma da saúde pública, com as VII e VIII Conferências Nacionais de Saúde que ocorreram, respectivamente, em 1979 e 1986; 1987 a 1990 – Fase “político-institucional”, com a consolidação jurídico-legal e social dos princípios e diretrizes do projeto de reforma da saúde. Nesse período, criou-se o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde). É também o período em que se promulga Constituição Federal de 1988 e as…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Fundamentos para o efeito jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo. Ana Carla H. Matos * Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se…

do segurado e de sua família. Podendo ser incerto apenas quanto ao tempo em que ocorrerá, como é o caso da morte. Afinal, a única certeza que temos na vida é a morte. Desta forma, muitos são os riscos que o indivíduo está exposto. Sendo que na atualidade ampliou-se mais ainda o campo de eventualidades coberto pela proteção social. - A Previdência pode ser conceituada didaticamente como o seguro do trabalhador, garantindo a reposição de renda para o seu sustento e de sua família em…