Estupro De Vulneravel Relativização

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade TERESINA 2013 WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Estupro de Vulnerável ORIENTADOR: Prof. Me

direito à determinação sexual. Por fim, cumpre ressaltar que outra vez, o direito penal se prende aos valores que preponderam em determinado momento histórico, aflorando, de forma nítida, a confusão entre direito e “moral”. 2. Estupro – art. 213 do Código Penal ✓ Art. 214 - Abolitio criminis? Com a nova redação do art. 213 CP, passou-se a tipificar a ação de constranger qualquer pessoa (homem ou mulher) a ter conjunção carnal (cópula vagínica) ou a praticar ou…

center-461010 CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL GUARULHOS 2014 Guarulhos 2014 center-461010 CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curo de Direito da Universidade Guarulhos. Guarulhos 2014 INTRODUÇÃO O projeto irá tratar da repercussão alcançada pelos julgadores com

Ao contrario do que muitos pensam o estupro de vulnerável não é uma espécie do crime de estupro definido pelo art. 213 do CP, mas sim um tipo novo e autônomo, não deixando de ser um tipo criminal, devendo por tanto ter sua aplicação relativizada para não se tornar absoluto e arbitrário. Segundo o art. que tipifica o crime de estupro de vulnerável, 217-A do CP, praticar qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menor de 14 anos, acarreta sanção de 8 a 15 anos de prisão. Leia-se…

Política Tópicos Perfil Página 1 de 4.652 resultados Consentimento da Vítima para a Prática Sexual Tópico • 0 seguidores TJ-PR - Apelação Crime ACR 3517651 PR 0351765-1 (TJ-PR) Data de publicação: 11/01/2007 Ementa: APELAÇÃO CRIME - ESTUPRO - VÍTIMA DÉBIL MENTAL - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CP , ART. 224 , ALÍNEA B - CONFISSÃO DO RÉU, DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - LAUDO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL POSITIVO, ATESTANDO GRAVIDEZ E DEBILIDADE MENTAL - OFENDIDA…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE DO MENOR RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO O instinto sexual humano ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Ao lado dessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade e reputação. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU DAIANE CRISTINA ROCHA RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I, do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU, ministrada pelo professor Ms. Fernando David Perazzoli. …

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Vulnerável é algo ou alguém que está suscetível a ser ferido, ofendido ou tocado. Significa, portanto, uma pessoa frágil e incapaz de algum ato. O termo é geralmente atribuído a mulheres, crianças e idosos, que possuem maior fragilidade perante outros grupos da sociedade. Na sociedade, um indivíduo vulnerável é aquele que possui condições sociais, culturais, políticas, étnicas, econômicas, educacionais e de saúde diferente de outras

29/08/2015 Superior Tribunal de Justiça ­ O Tribunal da Cidadania Imprimir texto STJ ­ O Tribunal da Cidadania Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização 27/08/2015 ­ 15:54 “Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217­A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Odair Buzato.