Estudo Das Fontes Do Direito Tributário

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O professor Paulo de Barros Carvalho entende por fontes do direito “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como, a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a…

disciplina de Concreto Armado, ministrada pelo Prof. Eng. Eduardo Costa. São Luís 2012 RESUMO O estudo objetiva analisar as referências significativas da laje utilizada em obras seja para efeito de cobertura ou para piso ou quaisquer outras finalidades. Embora o estudo tenha efeito geral sobre lajes de concreto armado, o âmbito de estudo nosso está focado nas lajes pré-moldadas comuns, analisando suas especificações técnicas e comerciais.…

Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente…

Penalizações * Multa foro criminal + grave Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas.. Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas.. Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública *…

MÓDULO I - SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O estudo das fontes do direito está voltado para o exame dos fatos enquanto enunciação, produzindo regras jurídicas introdutoras que constituirão o que chamamos de direito positivo. Ou seja, seriam os fatos nos quais o sistema permite que possam vir a se tornarem jurídicos, por meio de pessoas credenciadas que possam…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Tributário I 2° sem/2015 Semestre de Ingresso: 2° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 9ª Série Periodo: Noturno Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Introdução ao estudo do Direito Tributário. Estudos dos conceitos fundamentais. Análise das normais gerais de Direito Tributário. Compreensão do Sistema Tributário Nacional. Estudo da obrigação tributária. Fontes. Tributos. Competência.…

Cronograma de estudos para a 1ª fase do XIV Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Quantos meses faltam para a prova objetiva do XIV Exame de Ordem? É claro

crescente o clamor da sociedade por uma real e concreta mudança dentro do nosso sistema jurídico no que tange ao Direito Tributário, mais precisamente na questão que diz respeito à carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra que foram…

Cronograma de estudos para a 1ª fase do XIII Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Quantos dias faltam para a prova objetiva do XIII Exame de Ordem? É claro! Dar início a preparação para a prova exige antes que saibamos QUANDO a prova será aplicada. Infelizmente a FGV ainda não divulgou o calendário do Exame de Ordem para o ano de 2014, mas isso não nos impede de…

JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade…