Estrutura Da Petição

Petição Inicial Denominada de libelo cível inaugural, peça vestibular. (Libelo = documento escrito). É de extrema importância porque quando apresentada para contestação, não poderá ser modificada nem sofrer aditamentos (acréscimos). A redação deve ser de linguagem clara e precisa, deve-se assentar sobre um silogismo. Silogismo: premissa maior (o homem é inteligente) com a premissa menor (Carlos é homem) elabora o silogismo (portanto, Carlos é inteligente). A petição deve ser…

houver erros no processo e for recusado, pode pedir a nulidade. Petição Inicial – Precad – Regras do TRT ( portarias) – 1º peça – limitar a lide – Emenda – até a lide – Oral – Tópicos – prática forense – Pedidos e Requerimentos – Valor da causa – até 2 salários mínimos - Sumário – Até “ 40 salários mínimos - Ordinário Sumaríssimo: Limite de testemunhas, valores específicos, sem emenda- inépcia. Petição Inicial: è a 1º peça para ação trabalhista, começa com…

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 2º BIMESTRE PETIÇÃO INICIAL A peça que abre o processo é a inicial, que os autores denominam libelo cível, libelo cível inaugural, peça vestibular, etc. Sua importância é absoluta, uma vez que, apresentada a contestação, não poderá ela receber alterações ou aditamentos. Da feitura da petição inicial depende o êxito positivo na demanda. A redação dessa peça deve ser realizada em linguagem clara e precisa. A petição inicial deve assentar-se sobre um…

raciocínio e lógica da peça (3.0) 1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (art.282) 1.I. ntrodução - O que é a petição inicial 1.2 Petição inicial, o pedido, a demanda 1.3.2 Juízo de admissibilidade da inicial 1.3.3 Citação 1.3.Petição Inicial, o pedido, a demanda. O processo civil começa por iniciativa da parte (262), o autor, que pede tutela jurisdicional, no exercício do direito de ação, através de petição inicial (282), ou seja, a ação materializa-se através…

Código de Processo Civil. Do indeferimento da petição inicial, também caberá recurso de apelação (art. 296 do CPC). A base legal do recurso de apelação está nos arts. 513 a 521 do CPC. 2. Estrutura: → A apelação é estruturada em duas petições: uma de apresentação (também chamada petição de rosto) e outra contendo as razões do recurso. A petição de rosto ou de apresentação deverá ser dirigida ao juízo a quo (prolator da sentença), enquanto a petição contendo as razões de apelação…

Título SEMANA 1 Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Petição Inicial. Direito do Consumidor. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; • identificar as regras de competência para distribuição da inicial; • Incidência do Código de Defesa do Consumidor; • Verificar o tipo de…

| SEMANA 1 | | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”; * que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será…

CPC . O que justifica a concessão da liminar é a possibilidade do dano consumar-se antes ou com a citação do Requerido. . Mecanismos colocados à disposição do juiz: Exigência de caução e designação de audiência de justificação prévia. Requisitos da Petição Inicial Cautelar . Art. 801 do CPC AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V . Inciso I – Endereçamento . Inciso II – Qualificação completa das partes . Inciso III – A lide e seu fundamento Obs. 1: Ver art. 801, p. único do CPC – só nas cautelares…

por meio de petição inicial; 2) Recebidos os embargos (não sendo liminarmente rejeitada a exordial) dá-se a suspensão do processo; 3) O juiz analisará o pedido de liminar (caso entenda não estar suficientemente provada a posse será designada audiência preliminar de justificação); 4) Citação do embargado para em 10 dias contestar (possibilidade de revelia); 5) Segue o rito geral utilizado para as ações cautelares no previsto no art.803 do CPC. IV – Petição Trata-se de petição…

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve indicar (art. 282 E 283 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os…