Estabilidade Do Acidentado

justa causa. ...Cabe a pergunta: pode a lei prever proteção ao empregado acidentado? A resposta é sim, pois a própria Constituição vai nessa direção. E mais uma: pode a lei ordinária prever proteção à relação de emprego contra a despedida do empregado acidentado? A resposta que se impõe é não. A proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, a qualquer empregado (incluído aí o acidentado), fora das hipóteses do Inciso VIII do art. 8º do texto…

CESUC-Ciências contábeis | ESTABILIDADE NO EMPREGO | Aluna-Maiza Gurgel | | Prof. Guilherme Machado Aires | 19/04/2012 | Bibliografia DINIZ, Dulce; Estabilidade e garantia no emprego. http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream /handle/2011/18314/Estabilidade_e_Garantia_no_Emprego.pdf?sequence=2.Acesso em:17 abr. 2012. COIMBRA, Rodrigo. Estabilidade e garantia de emprego. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 39

o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reicidências. Uma cópia da CAT deverá ser entregue ao acidentado e uma outra ao sindicato da categoria. Em caso de morte, aos seus dependentes. Omissão da comunicação: www.sato.adm.br 1 Na falta de comunicação (CAT) por parte da empresa, podem ser formalizados pelo próprio acidentado (ou seus dependentes, no caso de morte), o sindicato da categoria profissional, o médico que o assistiu ou qualquer…

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – FARESC RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL CURITIBA 2010 RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC.…

dizer que cada centavo investido em Segurança economiza: - Gastos com acidentes; - Gastos com transporte do acidentado; - Gastos com afastamentos causados por doenças ocupacionais; Os primeiros quinze dias de afastamento do acidentado do trabalho são pagos pela empresa. - Gastos com contratação de mão de obra temporária ou permanente para ocupar o lugar deixado pelo trabalhador acidentado; - Prejuízos materiais: É comum que em casos de acidentes maquinários e produtos se percam,…

atividades profissionais a serviço da empresa (típico) ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa (de trajeto). A principal diferença entre o auxílio doença comum e o auxílio doença acidentário é que neste o trabalhador é considerado licenciado e terá estabilidade por 12 meses após o retorno às atividades. Auxílio-Doença Para o reconhecimento do auxílio-doença-acidentário se impõe afirmação nexo de causa e efeito entre a lesão ou doença e o trabalho. Se não for reconhecido o nexo…

dispensa sem justa causa ou pedido de demissão, no ato do pagamento das verbas rescisórias e desde que solicitado pelo empregado, as empresas fornecerão carta de referência. RELAÇÕES DE TRABALHO – CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO CLÁUSULA TRIGÉSIMA - FERRAMENTAS DE TRABALHO As Empresas fornecerão aos Trabalhadores as ferramentas necessárias ao desempenho dos trabalhos, mediante recibo e/ou termo de…

risco da atividade executada pela empresa e o número de empregados que ela possui. 13- Quais as principais características da CIPA, elencadas no Art. 164? A CIPA é composta por representantes da empresa e dos empregados. Os eleitos ao cargo terão estabilidade de um ano ou, em caso de reeleição, até o mandato acabar e tempo de mandato também. A reeleição dos membros ocorre anualmente. 14- Como deve ser o fornecimento de EPIS - Art. 166 Gratuitamente, adequado ao risco e em perfeito…

sexta-feira, sem intervalos. Pelo que pleiteia: Pagamento das horas extras; reintegração ao emprego com base no artigo 118 da Lei 8.213/1991; pagamento do vale transporte; 13º salário do período da estabilidade; férias do período da estabilidade; depósito do FGTS do período da estabilidade ou indenização correspondente; multa de 40% sobre o depósito do FGTS e multa do artigo 477, § 8º e artigo 467 da CLT. REALIDADE DOS FATOS: A Reclamada, data vênia, discorda das alegações…

Acidente do Trabalho Considerações Sumário 1. Conceito 2. Acidentes Equiparados 3. Comunicação - Prazo 4. Estabilidade Provisória 1. CONCEITO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes entidades mórbidas: a)…