Estabilidade Decenária

de recolhimento do FGTS o que vem a ser considerado por Remuneração. Antes de sua criação, vigia o sistema da estabilidade decenária, vale dizer, a empresa não tinha por obrigação efetuar qualquer depósito como é feito atualmente, mas, o empregado que viesse a prestar seus serviços por período igual a 10 (dez) anos, passaria a gozar de estabilidade. O empregado que goza de estabilidade, como é sabido, não pode ser demitido de seu emprego, exceto por Justa Causa. Este fato, trazia em…

matéria 8. ESTABILIDADE E FGTS 8.1 Indenização e estabilidade decenal da CLT e instituição do regime do FGTS 8.2 FGTS 8.2.1 Indenização pelo tempo de serviço anterior à opção 8.2.2 Natureza jurídica 8.2.3 Gestão 8.2.4 Contribuintes e beneficiários 8.2.5 Depósitos mensais e rescisão 8.2.6 Movimentação 8.2.7 Prescrição 8.2.8 Competência 8.3 Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação e hipóteses 8.3.1 Diferenciação 8.3.2 Hipóteses de estabilidade definitiva 8.3.2.1…

a qual a declaração se dirige. Reagindo contra a teoria da vontade real, a teoria da declaração escolhe senda oposta. Desconsidera a vontade, para ater-se ao reflexo externado (representado pela declaração), almejando, desse modo, assegurar a estabilidade das relações negociais. Se despreza o interesse do emissor da declaração, protege o da pessoa a quem a declaração se dirige. Como reação ao extremismo desta última teoria, e representando uma tendência de retorno moderado à doutrina…

un discours monolithique se centrant sur un avantage consommateur unique et différenciant ». 16 processo de sedução41. Os autores econômicos, em particular os americanos, enfatizam que a sedução pode ser real, com oferta de qualidade e de estabilidade do produto42. Mas a marca também permite a sedução da clientela por outros métodos, como a chamada publicidade perceptiva43 e através da indução ao consumo conspícuo44. Essa construção dos doutrinadores americanos – na sua ênfase…