Essa Base Adquire Relevo Também Para A Moral A Concepção

da aplicação do direito. Trata-se de princípio constitucional explícito, garantia individual e cláusula. Pétrea, conferindo contorno à forma das decisões. Destina-se às partes do processo, mas também à sociedade e ao próprio juiz, sempre a demonstrar quais as razões, de fato e de direito, empregadas na solução. Da lide. O juiz não é um mero aplicador da lei, mas verdadeiro intérprete, …

os principais aspectos jurídicos relacionados aos direitos autorais no âmbito do comércio eletrônico (e-commerce); especificamente, o desenvolvido através da rede mundial de computadores (internet), que extrapola as fronteiras físicas dos países e adquire caráter globalizado. Para melhor compreensão tema in foco, havia a necessidade de empreender-se um encadeamento lógico dos elementos envolvidos; para tanto, os direitos autorais e o comércio eletrônico foram abordados, a princípio,…

devidamente consolidado pela Constituição Federal, o Direito Moral ainda exige um estudo mais acurado, principalmente porque certas questões pertinentes ao instituto ainda não se encontram devidamente pacificadas, como é o caso da caracterização do dano e do quantum indenizatório. Porém, como dito pelo Professor Tércio Sampaio Ferraz Jr.: "Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição,…

Civil e Constituição.3 De modo que o direito privado passa a partilhar com o direito público um projeto comum de proteção da pessoa humana. Entretanto, sendo os direitos essenciais à pessoa humana tutelados não somente pela codificação civil (mas também pela carta constitucional); indaga-se acerca da eficácia desta categoria de direitos na ordem privada, enquanto compreendidos como direitos fundamentais. Faz-se mister a análise do fenômeno dos direitos essenciais à pessoa humana sob…

todos aqueles que vivem em determinada comunidade. A ética é um conjunto de regras estabelecidas em uma sociedade que tem como objetivo principal o comportamento dos indivíduos, ela busca e seleciona as melhores formas de agir baseada nos princípios morais estabelecidos na própria sociedade. Buscando melhor conhecer essa ciência do comportamento humano e correlaciona-la com atividade do operador do direito, este trabalho tem o objetivo de mostrar a ética em sua essência primando pelo…

a partir do Direito Ambiental como um direito humano fundamental. Ao sugerir algumas medidas mitigadoras para a solução dos problemas sócio-ambientais da atualidade, conclui-se que, antes da proteção ambiental, é preciso salvaguardar as condições morais e éticas de uma autêntica “ecologia humana”, sem a qual nada nos restará. O grande e rápido crescimento da civilização moderna, as antigas concepções de desenvolvimento e a falta de reflexão e de conhecimento sobre os direitos fundamentais do

legitima-se como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, mas com um suporte de uma prática cristã ligada à Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e da regulação da chamada questão social que, a partir dos anos 30 (séc. XX), adquire expressão política pela intensidade das manifestações na vida social cotidiana. Conforme afirma Yazbek (2000b, p.92): Terá particular destaque na estruturação do perfil da emergente profissão no país a Igreja Católica,…

profissional na Avenida Capitão Índio Bandeira, nº 1.400, 6º andar, sala 612, centro, em Campo Mourão (PR), vem a presença de Vossa Excelência, com o acatamento e respeito devidos, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL com pedido de antecipação de Tutela com fulcro no art. 186 e seguintes do Código Civil, combinado com artigos 1º, 2º, 6º, 8º a 12º e 81 a 84 § 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), art. 273 do Código de…

expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Reza o parágrafo segundo do mesmo artigo quinto: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não…

que, tendo namorado Luísa em solteira, estivera para casar com ela; mas falindo o pai, veio para o Brasil, donde escreveu desfazendo o casamento. — Mas é a Eugênia Grandet! exclama o outro. O Sr. Eça de Queirós incumbiu-se de nos dar o fio da sua concepção. Disse talvez consigo: — Balzac separa os dois primos, depois de um beijo (aliás, o mais casto dos beijos). Carlos vai para a América; a outra fica, e fica solteira. Se a casássemos com outro, qual seria o resultado do encontro dos…