Esquema Geral Dos Processos Estatais

de Roberto Jefferson sobre um esquema de corrupção de parlamentares da “base aliada” do governo – que periodicamente recebiam dinheiro do Partido dos Trabalhadores (PT), em troca de apoio político ao Governo Federal – levou à instauração da CPMI “dos Correios”. Na ocasião, o deputado afirma que o comando do esquema competia ao ex-Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e a um empresário do ramo de publicidade de Minas Gerais (Marcos Valério), a…

legitimar a ordem posta e imposta, por falta dum real e autêntico estalão crítico. A antítese ideológica (direito positivo –direito natural) só se dissolverá, como acentuamos, quando for buscado, no processo histórico-social, aquele estalão. Mas isto, não importa em identificar, simplesmente, Direito e processo histórico e, sim, procurar neste o aspecto peculiar da práxis jurídica, como algo que surge na vida social e fora dela não tem qualquer fundamento ou sentido. Em síntese, colhemos…

externa de vocação humanistas e em defesa de valores quase sempre esquecidos nas relações internacionais. O GOVERNO DEJOSÉ SARNEY (1985-1990) Assim que assumiu a presidência, uma das primeiras atitudes de José Sarney foi avisar a todos que o processo de redemocratização do país traria muitas mudanças, e a primeira delas veio logo em seguida, no dia 8 de maio de 1985, quando a emenda constitucional que estabelecia eleições diretas para presidente, prefeito e governador foi aprovada.…

inconscientes, responsáveis últimos pelos significados culturais que subjazem à formação do sentido e à orientação da ação por "criaturas" deste ordenamento. O produto deste modo de reflexão seria uma metanarrativa voltada para a compreensão global do processo social que, ao menos idealmente, daria conta de explicar tanto as particularidades do comportamento dos criminosos ao longo do tempo e do espaço, quanto as próprias interpretações sociológicas "de alcance médio" a respeito delas.…

comum Primeiramente, é de se dizer que a pluralidade de formas de direito, de poder e de conhecimento não é caótica, mas, ao contrário, é estruturada e relacional. Além disso, o conhecimento dessas pluralidades não colidem com o direito estatal, o poder estatal ou o conhecimento científico, pois confirma-os, ainda que os relativiza ao estabelecer formas mais vastas de constelações de ordens jurídicas, de poderes e de conhecimentos. Até porque, o enfraquecimento do poder do Estado não o…

IBHES- FACEMG DIREITO - 2º PERIODO MENSALÃO Inez Mendes dos Santos Professora Neymar Ciências Políticas Belo Horizonte Setembro/2012 Mensalão do PT No ano de 2005 no Brasil, entrou para a história um esquema então chamado Mensalão, sinônimo hoje em dia, conhecido por todos como “roubalheira nacional”. Um dos períodos em que o Brasil assistiu a uma sucessão de escândalos de desvio do dinheiro público teve início com um vídeo em que Maurício Marinho, chefe de departamento…

'generalizada' em áreas de Costa e Duque, diz delator Augusto Mendonça presta depoimento nesta quinta (23) à CPI da Petrobras. Ex-gerente da estatal havia dito que corrupção era generalizada na empresa. Um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-dirigente da Toyo Setal Augusto Mendonça Neto afirmou nesta quinta-feira (23) à CPI da Petrobras que a corrupção na estatal só era “generalizada” em contratos firmados pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, comandadas, à…

ciência do Estado pode−se agrupar duas coisas, que aparecem, nesta época, na Alemanha: por um lado, um conhecimento que tem por objeto o Estado; não somente os recursos naturais de uma sociedade, nem o estado de sua população, mas também o funcionamento geral de seu aparelho político. Os inquéritos sobre os recursos e o funcionamento dos Estados foram uma especialidade, uma disciplina alemã do século XVIII; por outro lado, a expressão significa também o conjunto dos procedimentos pelos…

políticos na história do Brasil, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente senador pelo PTB, completa 20 anos nesta semana. Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou a perda do cargo do ex-presidente, marco do processo que levou à renúncia e perda dos direitos políticos de Collor por oito anos. (Para relembrar os fatos que levaram à queda do então presidente, o G1 publica nesta sexta, 28, e no sábado, 29, um conjunto de reportagens com…

issn 0034-7612 Governança corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações* Joaquim Rubens Fontes Filho** Lidice Meireles Picolin*** S u m á r i o : 1. Introdução; 2. Governança corporativa: importância para empresas e países; 3. Empresas estatais e governança corporativa; 4. Diretrizes da OCDE para a governança corporativa de empresas estatais; 5. Considerações finais. S u m m a ry : 1. Introduction; 2. The importance of corporate governance for companies…