Esquema Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONSTITUIÇAO POLITICA Noção de Constituição Política: a Constituição na sua definição moderna surge-nos a partir de dois momentos históricos muito importantes – Constituição Americana (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (revolução francesa). A Constituição Política é resultado do Liberalismo do Estado Moderno. Definição de Constituição: conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder…

Ele por sua vez é autônomo, é ilimitado. Povo  Poder Constituinte Originário Derivado Reformador | Decorrente Emenda Constitucional Poder Constituinte Derivado Reformador  é o poder de reformar, ou seja, dá nova forma a algo já existente, respeitando-se a Constituição vigente. O Poder Reformador só realiza reformas na Constituição Federal por meio das Emendas Constitucionais. Revogação é a extinção de um Artigo de Lei da Constituição. Alguns Artigos são invioláveis (Clausulas Pétreas).…

1) Elabore um esquema distinguindo os seguintes sistemas de proteção ao emprego e do tempo de serviço: 1.1 Celetista No sistema celetista de proteção ao emprego e tempo de serviço, criado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), havia uma forte restrição à liberdade do empregador de romper com o contrato de trabalho de forma injustificada, o que caracterizava um sistema muito criticado devido à enorme intervenção estatal na propriedade privada e na autonomia da vontade do empregador

Regime de Previdência do Servidor Público Federal é o responsável pelo déficit da Previdência Social, e que é necessária a criação de um regime único que absorva os dois regimes como salvação financeira do sistema. Neste período é aprovada a Emenda Constitucional. Dezembro de 1998, e pela qual se aprofunda uma verdadeira mini-reforma infraconstitucional, retirando direitas e consideráveis perdas na proteção ao trabalho. Num segundo momento, esboçou-se uma suposta alternativa ao malogro…

cientificidade da história. História einterdisciplinariedade. Direito e História. Política jurídica – possibilidades de converter o Direito ideal em realidadeDualismo metodológico – mundo do ser e do dever ser Natural – substituído pela Escola Histórica. HISTÓRIA DO DIREITO História do Direito: propedêutica ao Direito e não um manual de história.Historia: estudam a existência do Direito e os fatos da vida jurídica“A história do Direito tem por objeto o estudo do ser, o…

Ao tratarmos do Direito e Natureza, sob a visão do pensador Hans Kelsen, podemos conferir sua inocência. Abeirar-se o ação e sua definição legal, assim como o sentido subjetivo e objetivo do ato e a seu esclarecimento. Dessa forma falamos sobre a lei, vista como projeto de interpretação, ou como produção normativa, a sua validade e o domínio dessa validade. A regulamentação de caráter prático positivo, negativa e o seu valor. A ordem social estatuindo penas. Há sindicância

COMPOSIÇÃO DOS TRÊS PODERES 1 CONEITO DE DIREITO Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras dos procedimentos dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. Para representear essa dependência SOCIEDADE / DIREITO e vice-versa, usa-se o seguinte brocardo em latim: “UBI SOCIETAS, IBI…

sua participação na economia, criando estatais ou assumindo empresas privadas, com o objetivo de manter os níveis de crescimento. 3) Cite duas conquistas sociais importantes estabelecidas na Constituição de 1988. R.:A liberdade de opinião e o direito de escolher nossos representantes 4) (Unicamp) "Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe que é impessoal e desigual para os favorecimentos e privilégios." (Ulysses Guimarães) a)…

do governo do ex-presidente Lula e membros do PT. Diante da denúncia do então deputado Roberto Jeferson e da publicação de vídeos que chocaram toda a sociedade, o esquema foi investigado e após, proposta a ação penal n. 470, encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar. O julgamento desse atrevido esquema de desvio de dinheiro iniciou apenas no dia 2 de agosto de 2012. Dos 38 acusados de participação, 25 foram condenados. A ação penal encontra-se em fase final…

DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO VI PERÍODO A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APLICA-SE AOS AGENTES POLÍTICOS? Imperatriz 2013 A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APLICA-SE AOS AGENTES POLÍTICOS? Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, como requisito parcial de nota para o primeiro…