Especies Orçamentarias

os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Nesse…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO (IOB) Atividade Financeira do Estado O direito tributário tem ínfima relação com o direito financeiro. A relação entre despesa e receita é orçamentária, que as receitas podem superar as despesas, ou vice-versa. O estado não pode ser gastador e nem poupador, ou seja, o Estado tem que usar o dinheiro arrecadado de acordo com as leis. Essas leis que tratam da atividade financeira do Estado constituem o Direito Financeiro. Como elementos da atividade financeira do

contabilização. 2.2.1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.2.2 CONCEITO A receita orçamentária é a entrada de recursos para cobrir as despesas. A receita orçamentária pode ser classificada em: Quanto às entidades executoras do orçamento: Receita Orçamentária Pública – É a Importância total em dinheiro arrecadado pelo Tesouro Nacional, agrupado ao patrimônio do Estado, cujo dever é custear despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Receita Orçamentária Privada – aquela…

Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Deste modo, o Balanço Orçamentário visa evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial (previsto) e as suas alterações com a execução (realizado),…

e outras delas delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Alguns principios básicos do PPA : identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, identificação dos orgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais, organização dos própósitos da administração pública em programas, integração com o orçamento, transparência. FORUM B Boa Tarde! Prezados; Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter…

representativos do passivo, de origem extra-orçamentária. b) aumento de valores representativos do ativo, de origem extra-orçamentária. c) aumento de valores representativos do passivo, de origem orçamentária. d) diminuição de valores representativos do passivo de origem extra-orçamentária. e) diminuição de valores representativos do ativo de origem extra-orçamentária. COMENTÁRIO: Esse item está correto pois As variações ativas extra-orçamentárias podem ser:…

ESPÉCIES DE ORÇAMENTO Com o passar do tempo, o conceito, as funções e a técnica de elaboração do Orçamento Público foram alterados. Acabaram por evoluir para que pudessem se aprimorar e racionalizar sua utilização, tornando-se um instrumento da moderna administração pública, com uma concepção de orçamento como um ato preventivo e autorizativo das despesas que o Estado deve efetuar para atingir objetivos e metas programadas. Essas alterações foram motivadas por novas teorias e técnicas que se

Especiais. Questão 5 Qual a diferença entre receitas efetivas e receitas não efetivas? As receitas efetivas são aquelas que provocam alteração positiva na situação líquida patrimonial, no momento do reconhecimento das receitas. Já as receitas orçamentárias não efetivas, por sua vez, são aquelas que não alteram a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento. Questão 6 O que você entende por imposto, taxa e contribuição de melhoria. Tanto o imposto como a taxa e a…

realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar: (a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as despesas por grupo de natureza. O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o…

as categorias econômicas..........................................................5 1.2.3.1.2 Classificação segundo a origem.....................................................................................6 1.2.3.1.3 Classificação segundo a espécie....................................................................................7 1.2.3.1.4 Classificação segundo a rubrica.....................................................................................7 1.2.3.1.5…