Natureza jurídica da remuneração de fornecimento de serviços de água e esgoto.

UNERJ – Centro Universitário de Jaraguá do Sul Curso: Direito Disciplina: Direito Tributário II Profª.: Acadêmica: Parecer nº. 001/2011. Assunto: Natureza jurídica da remuneração de fornecimento de serviços de água e esgoto. Ementa: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO. REMUNERAÇAO. NATUREZA JURIDICA. TAXA OU TARIFA. IMÓVEIS SEM A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. FACULTATIVIDADE OU COMPULSORIEDADE. Relatório: O presente parecer tem por objetivo esclarecer a natureza jurídica da remuneração de serviços de fornecimento de água e esgoto, conceituando como taxa ou tarifa, a fim de verificar a compulsoriedade ou facultatividade do pagamento, nos casos de imóveis que não utilizam efetivamente o serviço, mas que este é posto à disposição. Fundamentação: É viável, inicialmente, esclarecer a diferença entre taxas e tarifas. Conforme o artigo 145, da Constituição Federal de 1988: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir: II - taxas, em razão de exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição”. Portanto, temos que taxa é um tributo instituído em contraprestação a uma atuação estatal originada da utilização potencial ou efetiva de um serviço público. Em contrapartida, as tarifas decorrem de uma relação de consumo onde existe autonomia de vontade, a liberdade de contratar e de…

INFLUÊNCIA DA MATA CILIAR NA QUALIDADE DAS ÁGUAS DO CÓRREGO BOM JARDIM – BRASILÂNDIA/MS: estudos iniciais. Agnes Cássia Dias Universidade Federal de Mato Grosso do Sul agnescdias@gmail.com Profº. Drº. André Luis Universidade Federal de Mato Grosso do Sul andre.pinto@ufms.br Resumo O presente trabalho é um breve estudo sobre a influencia da mata ciliar na qualidade das águas do córrego Bom…

Anhanguera – UNIDERP. PEDAGOGIA DESAFIO DE APRENDIZAGEM RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE ANGELA MARTINS QUEIROZ HILDA R. B. BEZERRA leda maria turman MARILDA ASTOLFE S. BARBOSA TALITA MELGAREJO P. AMENDOLA CAMPO GRANDE – MS Dez/2011 Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera – UNIDERP. “OS DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE” ANGELA MARTINS QUEIROZ RA:…

Favelas EM CAMPO GRANDE-MS A falta de morros em Campo Grande as habitações precárias, fazem com que muitos campo-grandenses acreditem que a cidade não possua favelas. Apesar de invisíveis, a existência de favelas é antiga e persiste na Capital. Características que definem um local como favela: As favelas foram identificadas nos extremos da cidade, muitas próximo ao macro-anel rodoviário. Na saída para Sidrolândia, o bairro Dom Antônio Barbosa, na região sudoeste, abriga as…

A água é um recurso escasso e finito, fundamental à existência e sobrevivência humana. Sua preservação e conservação são de fundamental importância para a garantia da sustentabilidade das gerações futuras. Além da preservação ambiental, o ato de Conservar Água também implica benefícios econômicos, pois a redução da água consumida e, conseqüentemente, também do efluente gerado, reverte-se automaticamente em redução no valor das despesas de manutenção das edificações ao longo de sua…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Tutor a distância: Maria Clotilde Bastos Tutor: Marcio Chiodi Gaspar Sete Quedas-MS 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho iremos abordar uma parceria inédita entre a escola e a comunidade Vila Verde para mudar a atual situação de degradação e inundação do córrego que passa na comunidade . Os parceiros organizaram projetos de melhorias, que apresentaremos a seguir , priorizando à recuperação do córrego para garantir o bem-estar da população e…

das águas:outorga de água” Maiara Pusch Bianca Eleonora Nelci Frich Cardoso DOURADOS – MS 2010 Intodução A água potável é o bem mais precioso que possuimos ,é um recurso natural de valor insubestimável, mas o seu uso inadequado,pode nos levar daqui alguns anos a sua escassez. Sabemos que a água é muito importante para a preservação de nossas vidas, mas, no entanto não à usamos de forma correta disperdiçando-a . A…

Industrial 2ª. AULA..... Usos e requisitos de qualidade da água • Usos • Conama 357; SMA; Ministério da saúde; Leis estaduais •Poluentes e origem destes • Impactos dos efluentes nos corpos d’água •Efluentes • Tratamento (formas) Usos e requisitos de qualidade da água Usos e requisitos de qualidade da água Não é necessário que a água existente nos mananciais apresente, em estado bruto, o padrão de qualidade exigido para abastecimento público i id b i úbli…

Curso de Tecnologia em Logística DULCIMAR DA SILVA FERREIRA ERICA CRISTINA FERMINO FRANCISCO HUGO BORGUNE GISELE CRISTIANE SCAHAVONI LEANDRO RONI JARDIM SIRLEI CRISTINATOSO VANDERLEI ROBERTO DA S. PINTO Trabalho de Direito Empresarial – Empresa Foxx Haztec Soluções Ambientais Completas Piracicaba-SP Setembro / 2014 DULCIMAR DA SILVA FERREIRA RA 2951589584 ERICA CRISTINA FERMINO RA 8464186446 FRANCISCO HUGO BORGUENE RA 7696751203 GISELE CRISTIANE…

Reaproveitamento de água agosto 22, 2010 por saisconsultoria Como é o sistema para reaproveitar água da chuva? http://casaeimoveis.uol.com.br/tire-suas-duvidas/arquitetura/como-e-o-sistema-para-aproveitar-agua-da-chuva.jhtm A água da chuva é coletada, filtradas e levada a um reservatório inferior, em geral enterrado. Uma bomba leva a água para uma segunda caixa d’água, a partir da qual é feita a distribuição para os pontos desejados: torneira de jardim, sanitários e lava roupa são…