Escolher Uma Resposta A Crescimento Autossustentável

determinadas situações de difícil distinção entre obra e serviço de engenharia, especialmente pela insuficiência das definições constantes da legislação. A reforma de um imóvel, por exemplo, que envolve demolição, seria uma obra ou serviço? Não há resposta definitiva, uma vez que o art. 6.º, I, da Lei 8.666/1993, na definição de “obra”, utiliza o vocábulo “reforma” e, em seguida, na definição de “serviço” constante do art. 6.º, II, da Lei 8.666/1993, menciona a expressão…

caso, o lesante responde por responsabilidade aquiliana. Proposta, oferta ou policitação: obriga o proponente que não pode mais recuar sob pena de responder por perdas e danos. Aceitação*: completa a formação do contrato. Pode ser: entre presentes (resposta imediata) e entre ausentes (dentro do prazo estabelecido ou em prazo razoável). * Aceitação fora do prazo, com modificações, considera-se nova proposta. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou…

A ausência de um código não significa atraso ou falta de amadurecimento científico. A não codificação pode ser resultado de uma simples opção política do legislador.[22] PERGUNTA: Em qual fase se encontra o Direito Administrativo no Brasil? Resposta: O Direito Administrativo no Brasil está na fase da codificação parcial (um subestágio dentro da fase da consolidação). Essa é também a opinião de Hely Lopes Meirelles: “entre nós, os estágios antecedentes da codificação…

pela Administração seja superior a 90 dias, sendo imprescindível, portanto, que o contratado manifeste administrativamente seu interesse de rescisão do pacto ou opte pela suspensão da sua execução até a normalização da situação. Caos não obtenha resposta favorável do Poder Público, deverá requerer a rescisão contratual ou a garantia da suspensão da prestação dos serviços na via judicial. Assim, o contratado precisa da autorização da administração ou do Judiciário para rescindir ou…

co adj. 1. Que não apresenta ou não distingue cores. 2. BIOL . Que não possui cromatina, que é difícil de corar. a.cro.me.ga.li.a s.f. MED . Síndrome clínica, resultante de prolongada e excessiva secreção do hormônio de crescimento pela hipófise, caracterizada pelo maior crescimento dos tecidos moles, incluindo nariz, boca e orelhas, e pelo aumento do tamanho dos ossos das mãos e dos pés. a.crô.ni.mo s.m. Palavra formada pelas letras iniciais das partes de uma locução ou pela maioria…