Direito escolas estatutárias

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo demonstrar os principais aspectos das escolas estatutárias, compreendidos ao Direito Internacional Privado, no período entre o Século XIV e o Século XVIII. A evolução da sociedade abriga o nascimento de um direito novo. Tal renovação jurídica corre através de estatutos. Por isso, chamam-se estatutárias as primeiras escolas que a partir do século XIV até o século XVIII apresentaram estudos a respeito de especial apreciação de fatos anormais. Essas escolas são quatro: Italiana, Séc. XIV; Francesa, Séc. XVI; Holandesa, Séc. XVII e Alemã, Séc. XVIII. Estas escolas obtiveram muitas soluções corretas, e que ainda hoje demonstram-se aceitáveis, devido ao seu espírito. ESCOLA ESTATUTÁRIA FRANCESA Em face do aspecto nebuloso da Escola italiana, um tanto confusa e também difusa, coube a Bertrand D’Argentré, internacionalista francês (1519-1590), nascido em Vitré, educado na Bretanha, a iniciativa de criar referida escola. De princípio, suas idéias não tiveram a devida aceitação na França, isto porque estavam impregnadas do ranço do feudalismo. Apesar disto, foram encampadas pelos Países Baixos, inclusive pela Alemanha. Somente no século XVIII, os juristas franceses voltaram suas vistas para a escola de D’Argentré, passando a estudá-la com a necessária seriedade. D’Argentré deixou evidenciado o seguinte: todo estatuto tem como objeto as coisas ou as pessoas. É, por conseguinte, real ou pessoal. Mais tarde, admitiu a existência de…

(Quarentena do Rei). 4- Escolas Estatutárias Escola estatutária italiana: 1) Sistema italiano (sécs. XIV e XV) – previa para bens móveis: a aplicação da lex loci rei sitae (situação da coisa); para sucessõs: a lex domicili do de cujus; para contratos: a lex loci celebrationis (lugar da celebração para obrigações e lugar da execução para mora); para delitos: a lex loci delicti commissi(lugar do ato). A escola estatutária italiana, cujo maior expoente foi Bartolo de…

ESCOLA ESTATUTÁRIA FRANCESA Em face do aspecto nebuloso da Escola italiana, um tanto confusa e também difusa, coube a Bertrand D’Argentré, internacionalista francês (1519-1590), nascido em Vitré, educado na Bretanha, a iniciativa de criar referida escola. De princípio, suas idéias não tiveram a devida aceitação na França, isto porque estavam impregnadas do ranço do feudalismo. Apesar disto, foram encampadas pelos Países Baixos, inclusive pela Alemanha. Somente no século XVIII, os…

3 4 5 F V V F V QUESTÕES DISCURSIVAS 2) O que são as denominadas Escolas Estatutárias? De forma sucinta discorra acerca das principais características das primeiras três escolas estatutárias: a italiana (séc. XIV), a francesa (séc. XVI) e a holandesa (séc. XVII). É chamado Estatutárias as primeiras escolas que a partir do século XIV até o século XVIII apresentaram estudos a respeito de especial apreciação de fatos anormais e estudos a respeito dos Estatutos (leis…

Teorias Estatutárias: As cidades do norte da Itália, que se caracterizavam por sua soberania, dispunham de legislação própria, independentemente do direito romano e do direito germânico: tais leis municipais ou provinciais eram conhecidas como Estatutos, contendo normas sobre os mais variados campos de direito, incluindo prescrições administrativas, disposições de direito penal, direito civil e direito comercial. Estes estatutos e os conflitos que entre os mesmos se verificavam foram…

APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO → Século XX e XXI o DIPr passa ao patamar positivo. Inicia com um costume, diante conflito tem que produzir leis normativa internacional. → É considerado matéria de fato e por isso há necessidade de PROVA. Faticamente existe, consiste efeitos pra ser reproduzir existência fática: deve passar por provas. → Se matéria de direito deve ser aplicado de imediato. → Art. 14, LIND → juiz pode exigir da parte a prova da existência do direito. “Comitas…

na Escola de Bolonha e coloca notas lineares ou marginais (glosas) do Digesto. Surge a Escola dos glosadores, que busca nas leis romanas o que existia sobre estrangeiros. No séc. XIV aparece BARTOLO, o pai do DIP: é a escola dos pós-glosadores, com comentários próprios sobre as glosas, criando um direito novo. Bartolo, criador da escola estatutária italiana, criou as seguintes soluções para o DIP (utilizada até os dias de hoje): - BENS IMÓVEIS: lei da localização da coisa. - SUCESSÃO:…

havia até esse momento normas de Direito Internacional Privado para disciplinar tais relações. 10. Glosadores e escolas estatutárias. Em 1100, Irnerius instituiu o ensino do direito romano na Escola de Bolonha, por ele fundada. Estudando o Digesto (ordenamento dos textos), em seu conteúdo, foi colocando breves notas marginais ou interlineares explicativas do texto, chamadas de glosas, nas quais confrontava textos, desfazia contradições e buscava um entendimento harmonioso e o mais…

públicas ou privadas, envolvendo particulares, estando presente o elemento estrangeiro. O vocábulo privado serve para circunscrever o campo da disciplina às relações entre particulares, e não ao Estado; o vocábulo internacional denota o elemento estrangeiro, como o local de assinatura do contrato, o domicílio ou a nacionalidade dos contratantes, a localização do imóvel. As principais obras doutrinárias de referência que permitiram a construção do Direito Internacional Privado são:…

internacionalistas jusprivatistas consideram Bartolo de Sassoferrato, com o pai do direito internacional privado. Ele fora o fundador da escola estatutária italiana, e fora quem revelou as potencialidades inerentes ao DIPri, trazendo à tona novas questões acerca dos problemas individuais e dos métodos de solução de casos concretos, tendo seus métodos sido utilizados por juristas durante quase cinco séculos. Bartolo legou ao DIPri diversas soluções para os problemas de legislação entre…