Erro Miguel Reale

INTRODUÇÃO De início, a fim de desenvolver um estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado do vocábulo princípios dentro do ordenamento jurídico. Para Miguel Reale os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Em sua lição, De Plácido e Silva, estudioso dos vocábulos jurídicos, ensina que os princípios são o conjunto de regras ou preceitos que se fixam para…

é o estudo do Direito? É possível conhecer? O que é estudar? É aprender algo, é conhecer - conhecer o direito. A missão da filosofia do direito é de "crítica da experiência jurídica, no sentido de determinar as suas condições transcendentais" (M. Reale), ou seja, aquelas condições que servem de fundamento à experiência. Pressupostos --- eis a principal diferença entre Ciência Positiva e Filosofia. A Ciência Positiva é a construção que parte sempre de um ou de mais pressupostos…

dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. São necessários 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores. “Se o veto não for mantido, será o projeto enviado para promulgação, ao Presidente da República” (art. 66, §5º da CF). Há um erro de técnica legislativa neste dispositivo, pois a rejeição do veto importa na transformação do projeto de lei em lei. Assim, a “lei” que segue para a promulgação e não o “projeto”. Se for rejeitado o veto parcial, será…

DIREITO Ao se analisar as obras de Filosofia do Direito, percebe-se que a conceituação do tema é das tarefas mais difíceis. Alguns doutrinadores sequer buscam tal façanha. Aqui, ficaremos com as impressões retiradas da obra do saudoso professor Miguel Reale, para quem “o termo Filosofia do Direito pode ser empregado em acepção lata, abrangente de todas as formas de indagação sobre o valor e a função das normas que governam a vida social no sentido do justo, ou em acepção…

abordagem de qual é o entendimento, segundo a doutrina, do Princípio da Segurança Jurídica, para, dessa forma adentrar-se nos institutos que lhe comportam e dão efetividade. A Segurança Jurídica depende da aplicação, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale (Lições preliminares de Direito. 1998 pg. 171), dissertando sobre a obrigatoriedade ou a vigência do direito, afirma que a idéia de justiça liga-se intrinsecamente a idéia de ordem. No próprio conceito de justiça é inerente uma…

correto do vernáculo será levado em consideração na correção de todas as avaliações compreendendo questões discursivas, onde poderá ser descontado até 10% da nota de cada questão discursiva, por ocasião das incorreções e/ou imperfeições gramaticais ou erros de grafia. Pois é plausível que o aluno do curso de Direito saiba não apenas escrever corretamente, mas, também, concatenar suas ideias de modo a expressá-las da maneira clara e correta. Considera-se aprovado, na disciplina o aluno…

para atingir certas finalidades e suas regras são alteradas, em sua substância, para assegurar as finalidades consideradas boas, em determinada época, pelos que detém o direito de exercer o poder estatal. No mesmo sentido é a observação de Miguel Reale, que após ressaltar o caráter de ciência de síntese, peculiar a teoria geral do Estado, demonstra que o Estado apresenta uma face social, relativa à sua formação e o seu desenvolvimento em razão de fatores socio-econômicos uma face…

artigos 205 e 206 estão os prazos prescricionais, o que não estiver escrito nesses dois artigos são considerados prazos decadenciais. Facilitando o entendimento dos prazos, sem precisar ficar interpretando o que era direito subjetivo e potestativo ². Miguel Reale inova trazendo uma maior operabilidade ao Código Civil de 2002, assim manifesta-se com propriedade sobre os prazos: “Menção à parte merece o tratamento dado aos problemas da prescrição e decadência, que, anos a fio, a doutrina…

através dos quais se exterioriza o Direito e às atividades exegéticas/criadoras de seus intérpretes. Impende-nos pedir, na oportunidade, para ressaltar as condições em que foi realizado este trabalho, embora não para justificar suas imperfeições e seus erros, mas apenas pelo insuficiente desenvolvimento e pela reduzida pesquisa que pudemos realizar. NORMA JURÍDICA Considerado o Direito como um sistema de normas que regulam -esta a finalidade essencial, a organização, o…

princípio de uma legislação universal” 7 . Para MIGUEL REALE, no comum da ação moral, vive-se a regra em seu sentido pleno e espontâneo. Ninguém pode praticar um ato moral pela força ou pela coação. Neste ponto, a vontade jurídica, porque sujeita à coação, é heterônoma, uma vez que é muito claro que a ação mais honesta, quando cumprida pelo sentimento de não ser punido, não é mais uma ação moral. Falando da espontaneidade do ato moral, REALE nos dá uma lição de vida,…