Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal

Elementares de Direito Tributário – Editora EDJ ou 5) Eduardo Sabbag – Repertório de Jurisprudência Tributária – Editora Premier 6) Alexandre Mazza - Direito Tributário (2 volumes) – Editora EDJ 7) Legislação: Constituição Federal, CTN, Código de Processo Civil, Lei n. 6.830-19980, Lei Complementar n. 116 e6, 123, Lei n. 1533-1951 (Lei revogada do Mandado de SegurançaMS[1]), Lei 12.016-2009 (Lei nova do Mandado de SegurançaMS),…

específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios constitucionais 4.1 Princípio do juiz natural 4.2 Princípio do duplo grau de jurisdição 4.3 Princípio do favor rei 4.4 Princípio do promotor natural 4.5 Princípio da persuasão racional 4.6 Princípio da correlação 4.7 Princípio da iura novit curia 4.8 Princípio da…

Tribunal Federal, Gilmar Mendes... É em função do cargo ou atividade que, em geral a pessoas tornam-se importantes. A única exceção é para cargos com nomes muito longos. Exemplo: Luiz Henrique Beltrame, Secretário do Sindicato de ... dos ... do Estado de Minas Gerais. 3. Requerimento Na invocação deve constar o título funcional da pessoa a quem é endereçado o pedido; não se menciona, porém, o nome e nem se utiliza nenhuma fómula de saudação. O tratamento adequado é: Ilustríssimo…

: Memoriais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______.(1) (Pular 10 linhas) Luis, já qualificado nos autos do processo crime n° _____, que lhe move a Justiça Pública (2), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal (3), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS…

República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais;…

seguintes requisitos: a) Endereçamento; b) Preâmbulo; c) Exposição dos fatos e do direito; d) Pedido e requerimento; e) Fecho. A) ENDEREÇAMENTO Determina a competência, conforme normas jurídicas. Inicia-se com a saudação ao juiz; Após, identifica-se o órgão competente em todas as suas especificações: Juiz de Direito Se a demanda tiver de ser processada na 1ª instância da Justiça Estadual Juiz Federal Se a demanda tiver de ser processada na 1ª instância da Justiça Federal Desembargador…

expectativa do atendimento do que acaba de ser solicitado, apresento a Vossa Senhoria nossas atenciosas saudações. • Sua (Excelência, Senhoria, etc.): em relação à pessoa de quem se fala (equivale a ele fala): Na abertura do Seminário, Sua Excelência o Senhor Reitor da PUCRS falou sobre o Plano Estratégico. Abreviatura das formas de tratamento A forma por extenso demonstra maior respeito, maior deferência, sendo de rigor em correspondência dirigida ao Presidente da…

vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. 6 - As comunicações oficiais devem ser redigidas com um “padrão oficial de linguagem”. PORTUGUÊS: SINTAXE - DEIVID XAVIER E C E9 QUESTÕES CESPE 1 - As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro, evitando o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. 2 – A frase “Vimos convidar Vossa Excelência para a reunião...” segue os padrões para comunicações…

CONTESTAÇÃO Endereçamento – juiz da causa Qualificação – somente o réu I – FATOS+ II – PRELIMINAR (301+ FUNDAMENTAÇÃO + CONSEQUÊNCIA) III – MÉRITO IV – QUESTÕES PROCESSUAIS PRESCRIÇÃO Consoante se depreende do artigo … do CC a pretensão do autor está prescrita. E isso porque….. Portanto requer a extinção do processo com resolução de mérito conforme artigo 269, IV do CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A ré vem nessa oportunidade denunciar a lide a seguradora…… (qualificação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. Auto de Prisão em Flagrante nº. ______/_____. TONHÃO, (nacionalidade) ________________, (estado civil) ___________, (profissão)_______________, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº._________________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda…