A possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista

Trabalho STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise dos aspectos relevantes que circundam as súmulas 114 do Tribunal Superior do Trabalho e 327 do Supremo Tribunal Federal. A primeira se mostra contrária a aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista, enquanto que a segunda permite a aplicação deste tipo de prescrição. Com base nesta divergência, será feito um estudo dos aspectos relevantes de cada súmula, notadamente à luz de princípios constitucionais, trabalhistas e processuais, para que ao final se possa apurar qual delas melhor se aplica a execução trabalhista. No que diz respeito à metodologia, o método de abordagem será o dedutivo, enquanto que o método de procedimento será o comparativo, e no tocante ao método de pesquisa, será utilizado o método bibliográfico. Palavras-chave: Execução. Prescrição intercorrente. Princípios. ABSTRACT This monograph aims to analyze the relevant aspects which surrounds two summula, legally bonding summaries issued by a Court representing its previos opinions. The summula number 114 oh the Brazilian Labour Court and the 327 of the Brazilian Supreme Court. The first one presents itself as contrary to the application of the intercurrente prescripton in the labor entorcement proceedings,…

XXX e XXXI o princípio da não-discriminação: Art. 7º CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social (...) XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por sexo, idade, cor, ou estado civil. XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário critério de admissão do trabalhador portador de deficiência. Norteia o Direito do Trabalho o princípio da proteção ao…

A leitura atenta e correta deste texto e o cumprimento das recomendações podem significar a diferença na aprovação ou rejeição do trabalho. No decorrer destas recomendações, um texto grifado em vermelho significa que o exemplo não deve ser seguido. Textos em verde são formas recomendadas. Foram omitidas propositalmente as referências aos textos extraídos de relatórios existentes para preservar o anonimato dos autores. Caso seja necessária a inclusão de trechos escritos por terceiros,…

FANTINI BELO HORIZONTE – MG 2009 MARCELO JUNQUEIRA FANTINI ANTECEDENTES E INTENÇÕES COMPORTAMENTAIS DO AMOR A MARCA DE CONSUMIDORES: UM ESTUDO EMPÍRICO NO MERCADO AUTOMOTIVO Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Administração, da Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade Fumec, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Administração: Área de Concentração: Gestão Estratégica de Organizações. Orientador: Prof. Doutor Cid Gonçalves…

coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício. *(E) A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho. CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. (Procurador – PGE–SC – Fepese/2009) Em relação ao Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas, seria equivocado dizer sobre ele que: (A) Consiste na impossibilidade jurídica de o empregado privar–se voluntariamente das vantagens conferidas pelo…

pessoas especiais no meu caminho e pelas vitórias conquistadas. 5 “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (Voltaire) 6 RESUMO O presente trabalho explana sobre as principais características atinentes ao Dano Moral Reflexo (por Ricochete), uma das novas matérias que aportaram na Justiça do Trabalho, e que gera grandes debates e perplexidades. Como os reflexos destes acidentes se propagam…

relevância social da pesquisa acadêmica é obtida, na medida em que visa contribuir com as pessoas que possuem e portam armas de fogo, bem como com aquelas que pretendem adquirir e obter a concessão de porte de arma de fogo com o intuito único e exclusivo de promover a proteção própria e porventura de terceiros contra atos criminosos. O problema que inspirou a pesquisa foi a promulgação da Lei 10.826 no ano de 2003, a qual, em sua concisa redação vetou muitas possibilidades de…

vez na fila. Ou você acha melhor ficar 5 anos numa faculdade pra não saber nem se vai conseguir um emprego na mesma área? Por mais que você fique estudando pra concursos durante 5 anos, o cargo público vai ser até para depois de sua morte (já que você ainda se aposenta e depois institui uma pensão)! Uma vida financeiramente estável está ao seu alcance, então não desanime e estude com gosto e motivação. Sei que o concurseiro é um ser extremamente incompreendido por todos. O que…

por liberdade, pautado principalmente pelo rompimento da fé cega pela fé raciocinada, a razão. A Revolução Francesa, um movimento do povo que estava sofrendo grandes flagelos, que clamavam por melhores de condições de vida, resultando na ascensão da burguesia ao poder, também chamada por alguns doutrinadores como Revolução Burguesa. Por outro lado, apresentamos o desenvolvimento do Estado, o aspecto histórico, e as correntes teóricas sobre o surgimento da estrutura estatal. E finalmente,…

Florestal, através do seu artigo 21, foi determinado que as empresas siderúrgicas, de transporte e outras, à base de carvão vegetal, lenha ou outra matéria-prima florestal, são obrigadas a manter florestas próprias para exploração racional ou a formar, diretamente ou por intermédio de empreendimentos dos quais participem, florestas destinadas ao seu suprimento, sendo que foi cometido à autoridade competente fixar para cada empresa o prazo a ela facultado para adaptar-se à regra,…