Empresarial Falimentar Exercícios

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: Cláusula Primeira - A sociedade adota o nome empresarial e tem sede e domicilio na . Cláusula Segunda - A sociedade tem por objeto Cafeteria e Confeiteria. Cláusula Terceira - A sociedade iniciará suas atividades em 11/11/2005 e seu prazo de duração é indeterminado. Cláusula Quarta - O capital social é (R$ 10.000,00 reais) dividido em 5 quotas de valor nominal (R$ 5.000,00 reais),…

Público no processo de falência, mormente na fase preliminar. Traça delineamento do Parquet no ordenamento jurídico vigente. Disserta sobre o conceito de interesse público e os direitos coletivos e difusos. Dimensiona tais fundamentos no plano falimentar. Aborda os aspectos constitucionais da disciplina conferida ao Ministério Público e de suas funções institucionais. Analisa o Recurso Especial nº 867.128, atendo-se ao argumento relativo à atuação interveniente do representante…

procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescentar a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social devidamente integralizado que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dividas da empresa. Ao nome…

ATPS de Direito Empresarial Josiele da Silva trindade RA Bruna Lopes RA Matheus Zanella RA Etapa 1 Passo 1: Introdução Este trabalho trata sobre o Direito Comercial, com uma breve introdução sobre a sua história, falando de suas três fases. Logo após, surgindo o Direito Empresarial, e o grande debate de hoje para saber qual termo usar e qual a diferença entre esses dois Direitos. Dizendo a característica de ato de comercio, comerciante, empresa e empresário. E, finalmente,…

Identidade nº 22.223.456-8, SSP/RO, domiciliado na Rua: Bernardes nº: 227, Bairro: Araguaia, Montes Claros, MG , CEP: 45.789-234, constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: Cláusula Primeira - A sociedade adota o nome empresarial Melissa e tem sede e domicilio na Rua: Joaquim Nabuco, nº: 2.000, Bairro: Centro, Montes Claros, MG CEP: 20.301-455 Cláusula Segunda - A sociedade tem por objeto , o comércio de calçados . Cláusula Terceira - A sociedade iniciará…

Executivo, federal, estadual ou municipal, pois ocupam a condição de servidor público. 5- Os falidos (Lei 11.101, de 9-2-2005, artigos 102 e 181): porém, basta a declaração de extinção das obrigações para considerar-se reabilitado. Se houve crime falimentar, deverá após o decurso do prazo legal, obter a declaração de extinção das obrigações e a sua reabilitação penal. 6- Militares da ativa (Lei 6.880/80, artigo 29 – Estatuto dos Militares). Das três Forças Armadas e Policias Militares.…

cientifica, literária ou artísica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores. 3- Citar 5 característica do empresário. Cauteloso, conservador, criatividade, flexibilidade e curiosidade. 4-Quais os pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial? O primeiro se diz da capacidade ( em caso de menor deverá ser emancipado ou ter um representante legal, em caso de doença mental terá um curador devidamente nomeado para cumprir a função), os funcionários…

efeitos da condenação (art. 15, III, da CF). Perda do direito de votar e de ser votado, automático com qualquer condenação. Quando uma pessoa é definitivamente condenada, o juízo de origem deve comunicar o fato à Justiça Eleitoral que impedirá o exercício do voto. e) Rescisão do contrato de trabalho por justa causa (art. 482, d, da CLT). Prevê o art. 482, d, da Consolidação das Leis do Trabalho que constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a…

sendo a intenção do Estado que a empresa permaneça a existindo, pois é recolhedora de tributos, distribuidora de empregos e influente na dinâmica de mercado. Nesta perspicácia de mercado a empresa se defronta com crises que podem influenciar seu exercício econômico-financeiro. É nesta questão que a empresa devedora, quando não consegue firmar o passivo com o ativo, deve requerer sua recuperação. A empresa devedora na pessoa do administrador judicial expõe um plano de recuperação que…

domiciliado nesta cidade sito na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- UF, CEP: XX.XXX-XXX, resolve constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: Clausula 1ª – A empresa girará sob o nome empresarial “ X X X X X X X X X X ”, sendo regida por este Ato Constitutivo e pelas disposições legais aplicáveis às empresas individuais de responsabilidade limitada. SEDE E FILIAIS Cláusula 2ª – A empresa tem sede e foro na cidade de…