Empresarial Falencia Exercicios

DIREITO EMPRESARIAL Empresário Individual e Sociedade Empresária CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde…

DIREITO EMPRESARIAL NOÇÕES BÁSICAS Direito Empresarial Empresário: Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966, CC) Exceções: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, CC) Espécies

mais Favorável PARTE ESPECIAL 08. Dos crimes em espécie 09.1. Falência fraudulenta; 09.1.1 causas de aumento de pena; 09.1.2 causa de diminuição ou substituição de pena; 09.2. Violação de sigilo empresarial; 09.3. Indução a erro; 09. 4. Favorecimento de credores; 09.5. Desvio, ocultação ou apropriação de bens; 09.6. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; 09.7. Habilitação ilegal de crédito; 09.8. Exercício ilegal de atividade; 09.9. Violação de impedimento;…

RESUMO DO LIVRO “PRÁTICA EMPRESARIAL” AUTOR (A): ELISABETE VIDO CAPITULO 1- Direito Empresarial O Direito empresarial é o ramo do Direito que tem por objetivo a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, bem como prestação de serviços. A autonomia da disciplina Direito Empresarial fica assegurada; apesar da tentativa do legislador infraconstitucional de unir num mesmo ordenamento as disciplinas de Direito Civil e Direito Empresarial. A…

RESUMO UNIDADE 1 – DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial – Ramo do Direito Privado. Antes era chamado de Direito Comercial. Foi criado e desenvolvido para fomentar, tornar estável e regulamentar as práticas inerentes ao comércio. Regime jurídico especial destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Direito – É um conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e…

Qual a relevância do gestor ter conhecimentos básicos dos institutos da Recuperação Judicial e da Falência? Têm-se, no artigo 64 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, que o devedor ou qualquer dos administradores serão afastados da condução da atividade empresarial se agirem de forma a prejudicar o sucesso de recuperação judicial e por consequência prejudicarem os interesses dos credores. Para assumir as funções do devedor ou administrador afastado será nomeado um gestor a ser…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula 5 – Direito Empresarial Prof. Antonio Nóbrega Prezado candidato, prosseguindo em nosso caminho pelos institutos do Direito Empresarial, estudaremos a falência e a recuperação de empresas. O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL São Paulo 2012 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Barbara Aparecida Cirilo Comino RGM: 1235702 Daniela Giraudeau RGM: 0069035 Luana de Oliveira RGM: 1241958

societárias e de simulação de solvência da sociedade. b) Não será decretada a falência de sociedade anônima depois de liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após um ano da morte do devedor. c) A comprovação, por documento hábil do registro público de empresas, de que as atividades empresariais tenham cessado mais de dois anos antes do pedido de falência não impede a sua decretação, prevalecendo contraprova de exercício posterior ao ato registrado. d) Em processo…

O papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial Ana Paula Soares da Silva de Castro Resumo: O presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, sem o intuito de esgotar o tema, mas, sim de demonstrar a importância do profissional que for nomeado para conduzir a falência e a recuperação judicial. Palavras- chave: administrador judicial, falência, recuperação judicial, auxiliar do…