Em Ação De Indenização Em Que Determinada Empresa Fora C

através de seu advogado in fine assinado, constituído nos termos do mandato procuratório (doc. anexo), apresentar. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da EMPRESA AGROPECUÁRIA SANTA CATARINA S/A, inscrita no CNPJ n° 55.110.548/0001-86, localizada na Fazenda Contendas, S/n°, zona rural do município de Pontal – SP, CEP: 14.180-000, e Solidariamente a EMPRESA USINA CAROLO S/A – AÇUCAR R ÁLCOOL, inscrita no CNPJ n° 55.109.474/0001-68, localizada na Fazenda Contendas, S/n°, zona rural do…

Exa., por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato incluso e com escritório na Av Almirante Barroso, nº. 06, Sala 1906, Centro, RJ, CEP 20031-000, para onde deverão ser enviadas as correspondências, propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR c/c DANO MORAL Em face de TIM CELULAR S/A, com sede na Rua Fonseca Teles, 18 a 30 – São Cristovão - Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20940-904, CNPJ Matriz: 04.206.050/0044-10 na pessoa de seu representante legal, com base nos fatos…

prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d. Vinte e quatro horas semanais. 3. O empregado que, durante o prazo do aviso…

ser realizado. RESUMO A AÇÃO REGRESSIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM FACE DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. (INTRODUÇÃO) O presente estudo surge diante de uma problemática que é a negligência das empresas e os crescentes casos de acidente de trabalho no Brasil gerando um grave prejuízo aos cofres públicos e a sociedade. Grande parte dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS acredita-se que seriam passíveis de ação regressiva, sendo…

que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais…

DE TRABALHO ACIDENTE TÍPICO É AQUELE ACIDENTE DECORRENTE DA CARACTERÍSTICA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA PELO ACIDENTADO. Acidente do trabalho • Acidente Típico – art. 19 da Lei 8.213/91 ocorre pelo exercício de atividade a serviço da empresa provoca lesão corporal ou perturbação funcional pode causar a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho ACIDENTE DE TRAJETO • É AQUELE SOFRIDO PELO EMPREGADO NO PERCURSO DA RESIDÊNCIA PARA O…

privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Avenida São Luís, 99 – República – São Paulo – SP (Doc. 1), vem, por meio de seu advogado (Doc. 2), com fundamento no art. 282 e ss. do CPC, propor a presente, AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, pelo procedimento ordinário, em face de CONSTRUTORA OTÁVIO CARDOSO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº…

conseguimos punir os responsáveis por acidentes de trabalho pecuniariamente, o que não tem se mostrado muito efetivo para diminuir os acidentes laborais, pois muitas empresas preferem correr o risco de que ocorra um acidente de trabalho, faturando sobre o empregado milhares de reais por mês, e em caso de um acidente a empresa paga apenas uma indenização ínfima à vítima ou aos seus familiares. Com a responsabilidade criminal, a certeza de sua aplicação e uma legislação mais clara e…

artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de ação de reparatória em que a parte autora postula a condenação da parte ré no pagamento da quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, a título de indenização por danos morais decorrentes do atraso no vôo de Brasília para Belo Horizonte, bem como no pagamento da quantia correspondente aos valores efetivamente despendidos, a título de indenização pelos por materiais decorrentes do mesmo fato. Antes,…

Shopping Park, na cidade de Uberlândia/MG., CTPS 82.884 e Série 0108/MG e PIS 129.392.089-82; vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados “in fine” assinado, onde recebe intimações, promover a presente... AÇÃO TRABALHISTA Em face da empresa: REAL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 21.465.927/0001-77, com sede na Rodovia BR 050 KM 81 – Caixa Postal nº 1093 s/n – Cep. 38401-970. E o faz mediante os…