Elementos Fundamentais Do Tributos

escrito (significado) encontramos o suporte físico donde extraímos um conceito ou juízo (significação), que denominamos norma jurídica. Possui como elementos essenciais um antecedente e um conseqüente normativo. Em suma, trata-se de estrutura lógico-sintática de significação. Não há que se falar em norma jurídica sem sanção, haja vista que o elemento que atribui juridicidade à norma é, exatamente, a previsão de coercitibilidade ou sanção. 3. Há diferença entre documento normativo,…

TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES TRIBUTO - DEFINIÇÃO ART. 3o do CTN. A idéia ou conceito de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Nesses…

Questões Dissertativas Questão 1. (0,1) “Dominava Salomão sobre todos os reinos desde o Eufrates até a terra dos filisteus e até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. R=Tributo é uma prestação em dinheiro e obrigatória que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituído em lei e cobrada mediante a atividade…

compreensão da necessidade continuo aperfeiçoamento profissional, desenvolvimento da auto - confiança e capacidade de transformar. Fazendo uma analise sobre a citação de Branco, pode  se concluir que o profissional de contabilidade tem papel fundamental na organização, pública ou privada, orientando e dando suporte para as tomadas de decisões. O profissional contábil é aquele cuja atividade, basicamente, é a prestação de serviços, tendo como função à de fornecer informações e…

suas análises numa forte manipulação de dados, num contexto empresarial. Portanto, atuária é uma área de conhecimento multidisplinar, onde o domínio de conceitos em economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística são fundamentais para o entendimento dos modelos atuariais mais elementares. No século XX, a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial, e a inserção cada vez mais freqüente das empresas de seguro e pensão no mercado…

desempenha a função de comerciante. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL 1) Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial. 2) Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o Direito Civil. 3) Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem…

impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: A Linguagem no Campo do Direito  6 Tema 02: Preceitos Jurídicos Tributários  22 Tema 03: Caracterização dos Tributos e suas Formas  38 Tema 04: A Contribuição em uma Perspectiva  54 Tema 05: Seguridade Social: uma Contribuição com  68 Tema 06: As Novas Fontes de Financiamento  82 Tema 07: Seguridade Social: Princípios…

que instituem e dispõem sobre tributos. A Constituição Federal de 1988, topo do ordenamento jurídico, por si só, não institui tributo algum, apenas autoriza o ente tributante a fazê-lo. Antes mesmo de estudar o tributo, preocupou-se em estudar a Competência Tributária que nada mais é a atribuição para legislar, dada apenas às pessoas políticas ( União, Distrito Federal, Estados e Municípios ) pela constituição Federal de 1988, sobre a matéria de criação de tributos. De acordo com Roque…

“sócio” de todos os tipos de entidades econômicas. No âmbito estadual, o ICMS, tendo como fato gerador a circulação de mercadorias e serviços, conforme determina a Constituição Federal (BRASIL, 1988), é o que apresenta maior relevância dentre os tributos estaduais, quanto ao volume arrecadado. Assim, os estados estabelecem, por meio de lei ordinária, as regras para a tributação das operações relativas à circulação de mercadorias disciplinando: o contribuinte, o fato gerador, as…

sistema de normas que contém as regras fundamentais dessa sociedade, tais como a forma de Estado, a forma e o sistema de governo, a distribuição dos poderes, como eles serão exercidos, quais as normas que serão válidas, etc. Constituição: sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as…