Portaria normativa nº 40

atribuições, considerando o Decreto no 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 5.840, de 13 de julho de 2006, que dispôs sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de cursos e instituições de graduação e seqüenciais; bem como a conveniência de simplificar, racionalizar e abreviar o trâmite dos processos objeto do Decreto, utilizando ao máximo as possibilidades oferecidas pela tecnologia da informação; e o disposto nas Leis no 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e; no 10.870, de 19 de maio de 2004, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o A tramitação dos processos regulatórios de instituições e cursos de graduação e seqüenciais do sistema federal de educação superior será feita exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC, e observará as disposições específicas desta Portaria e a legislação federal de processo administrativo, em especial os princípios da finalidade, motivação, razoabilidade, moralidade, interesse público, economia e celeridade processual e eficiência, aplicando-se, por analogia, as disposições pertinentes da Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006. § 1o A comunicação dos atos se fará em meio eletrônico, com observância aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP – Brasil. § 2o As notificações e publicações dos atos de tramitação dos processos pelo e-MEC serão feitas…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA divulga processo seletivo para Professor Auxiliar I para o(s) curso(s) de graduação e/ou graduação tecnológica, presencial e EAD. 1. VAGAS 1.1. As ofertas de cursos e disciplinas visam possível ou futura composição do quadro docente da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA e estão…

Participação em outras atividades e avaliação 18 5.3.4. Trabalho de grupo 18 5.3.5. Punição por comportamento inadequado 19 6. Avaliação institucional e avaliação docente/discente 19 7. Serviços disponíveis para o estudante 19 7.1 Portal do Estudante UNIFACS 19 7.2. Atendimento Financeiro ao Estudante 19 7.3. Central de Atendimento ao Estudante (CAE) 19 7.4. UNIFACS Atende 20 7.5. Centro Cultural e Bibliotecas 20 7.5.1. Instalações e horários 20 7.5.2. Empréstimo 20 7.5.3. Orientações 20…

NATAL RN 2011 RIZZARDO RODERICO PESSOA QUEIROZ DE RODRIGUES GOIS CURSO BÁSICO DE DIREITO A DISTÂNCIA PARA POLICIAIS MILITARES NATAL/RN 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA 5 3. OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVOS GERAIS 6 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4. REVISÃO DE LITERATURA 7 4.1NATUREZAS DO TRABALHO POLICIAL – PROBLEMAS E CONTRADIÇÕES 7 4.2 FORMAÇÃO DO POLICIAL MILITAR 10 4.3 EAD 12 4.4 DIREITO 14 5.…

procurados nas instituições públicas. Em alguns cursos com pequeno número de vagas disponíveis, este número pode ser tão alto quanto 200. O sistema federal de ensino superior compreende as instituições federais de educação superior e as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino,…

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do…

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipais organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema Federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino públicos e federais, dando assistência igual a ambos. Os Municípios atuam priorizando o ensino fundamental e médio. Na Organização dos Sistemas de Ensino, os Estados e Municípios decidiram formas de como colaborar, de modo que assegure o ensino obrigatório. …

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . xiii 1 Mercado da educação a distância supera a crise e se expande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 Mapeamento da EAD no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 Superior cresce mais que básico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

professores, funcionários da manutenção, agente administrativos, etc., que se preocupam muito com a qualidade das relações interpessoais. 2 HISTÓRIA Em 05 de maio de 1954, foi fundada a Universidade do Espírito Santo, administrada e mantida pelo governo Estadual, com cursos de Odontologia, Direito e Educação Física, mas em 30 de janeiro de 1961, Juscelino Kubitschek como presidente da república em seu último ato administrativo sancionou a criação da…

POLÍTICAS DE EAD E SEU IMPACTO NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO Stella Cecilia Duarte Segenreich Universidade Católica de Petrópolis– UCP stellas@olimpo.com.br Resumo: Na medida em que a Educação a Distância começa a se tornar uma modalidade cada vez mais presente nas políticas públicas para o ensino superior brasileiro e nas instituições que constituem este sistema, sentiu-se necessidade de analisar como estes dois pólos da realidade educacional se relacionam. Para que isto se tornasse…