E Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

14 PROBLEMA E HIPÓTESE O tema do projeto em questão: “A aplicação do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária”, visa primeiramente estabelecer a extensão e característica do princípio constitucional da capacidade contributiva dos tributos, apontando em seguida os elementos da responsabilidade por substituição, para que com isso estabeleça uma análise crítica sobre a constitucionalidade desta forma…

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos

pequenas empresas têm no mercado nacional, chegando a alcançar 20% do PIB e contribuindo de forma significativa para o crescimento do Brasil, gerando emprego e renda para os trabalhadores do país. Está pesquisa embasou-se nas possíveis formas de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, que podem ser optados pelas microempresas no ramo de material de construção, estudando também os tributos eminentes nos mesmos, abrangendo sua base de cálculo e recolhimento.…

mencionados. Abordaremos também os Aspectos Legais da Empresa e sua Função Social, visando a maneira de como as empresas são impactadas pelos princípios do Direito Cambiário. Compreenderemos ainda o que vem ser Título de Créditos e quais são seus princípios, sendo eles: Literalidade, Autonomia, Cartularidade e Abstração. Além disso, entenderemos os princípios Constitucionais da Legalidade e da Capacidade Contributiva. Por fim, este trabalho tem como principal objetivo aprimorar o…

o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais características desse imposto as seguintes: ✓ Não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação e a prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outra unidade de federação

Estratégico, Orçamento e Análise Econômico-Financeira, que foram apresentadas e fundamentadas teoricamente, e assim convergir a teoria com a prática. Através da aplicação das ferramentas realizadas conforme estudo de caso, foi possível concluir importantes aspectos gerenciais no âmbito da entidade estudada. Palavras-chave: Ferramentas gerenciais; Gerenciamento; Demonstrações contábeis. lISTA DE ILUSTRAÇÕES |FIGURA 1 …

Direito Cambiário 13 6.1 Títulos de Credito 13 6.1.1 Características dos Títulos de Credito 14 6.2 Principio da Cartualidade 14 6.3 Principio da Literalidade 15 6.4 Conceito de Autonomia e Abstração 15 7. Questões 16 8. Conclusão 20 9. Referencias 21 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa, suas…

EFICIÊNCIA 1.1 Acepções Terminológicas Etimologia: é a capacidade de produzir (Silvera Bueno) Capacidade de produzir o efeito desejado Linguagem jurídica: capacidade ou aptidão para alcançar um resultado ou objetivo preestabelecido Objetivo visado: é a mudança de determinado comportamento ou determinada situação econômica (Aspecto normativo e econômico) Medida: É medida pelo grau de realização desse objeto Eficiência relativa (exercida por homens que…

atestou-se que, em razão de deturpações do sistema de exação tributária, há um sentimento geral de rejeição social em face dos tributos. Isso posto, verificou-se que o fim deste descrédito condiciona-se à mudança na ótica pela qual se encara a tributação: de penalidade para instrumento de solidariedade social e redistribuição de renda. Palavras-chave: tributo, função social, atividade financeira, Estado, poder de tributar. Abstract: This work deals with the social function of…

Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre…