E Evasão Fiscal Pode Ser Conceituado Como

[(férias + 1/3 férias + 13º. Salário) x 8%] - 5,21% de reflexos de INSS [(férias + 1/3 férias + 13º. Salário) x 26,8%] Total de Encargos: 61,01% Encargos Sociais = % Encargos x Remuneração Encargos Sociais = 61,01% x 10.250,00 = 6.253,49 02. Como devem ser contabilizadas as retenções de IRRF sobre rendimentos de aplicação financeira? a) Débito: IRRF a recuperar (Ativo Circulante) – Crédito: rendimento de aplicação (Resultado) b) Débito: IRPJ a pagar (Passivo Circulante) – Crédito:…

TRIBUTÁRIA: PRINCIPAL E ACESSÓRIA O tema em questão é um dos mais importantes do Direito Tributário. Vale dizer que leis ordinárias dos entes políticos não podem disciplinar o tema, pois estatui o art. 146, III, b, CR. Que apenas lei complementar pode criar obrigação tributária, a qual está prevista primeiramente no art. 113 do CTN. A obrigação principal surge com a consumação do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Já obrigação…

empresas de pequeno porte para o ano de 2015. Para uma demonstração mais detalhada foi realizado um estudo comparativo, referente ao ano atual de 2014 e o ano de 2015, mostrando todos os pontos positivos e negativos, assim demonstrando a importância de ser feito um planejamento tributário empresarial. Tendo o intuito de demonstrar se foi ou não vantajoso essa mudança para as microempresas e empresas de pequeno porte. Pelas simulações e exemplos feitos no decorrer do artigo, a alteração…

realizado, de forma correta, o Planejamento Tributário com auxílio de uma boa assessoria contábil, a questão tributária deixa de ser uma preocupação e passa a ser uma vantagem para as empresas. A Elisão Fiscal é permitida pela legislação brasileira, é uma prática lícita que pode ser utilizada por qualquer empreendimento. Assim, pode-se concluir que o planejamento tributário além de ser uma ferramenta de suma importância para competitividade da empresa, também é uma questão de…

tributário para reduzir a carga tributária e aumenta e a lucratividade da empresa? 4. OBJETIVOS: 4.1 OBJETIVO GERAL: O objetivo geral é demonstrar o impacto da carga tributária sobre as relações empresariais, e sobre tudo a influência competitiva que pode representar um planejamento tributário eficiente. 4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS: Demonstrar quais os tipos de regimes de tributação existentes no Brasil Apresentar as vantagens e desvantagens de um planejamento tributário.…

O Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal em face à legislação tributaria e os princípios constitucionais da legalidade, tipicidade e liberdade de pleno desenvolvimento, vem para ampliar a possibilidade da qual dispõe o sujeito passivo da obrigação tributária de subtrair- se do ônus tributário, organizando suas atividades e empreendimentos de forma a evitar a hipótese de incidência sobre o negócio que pretende realizar, caracterizadora da elisão fiscal, bem como as ações e/ou…

CUMULATIVO ..................................................................................... 04 3.2 REGIME NÃO CUMULATIVO............................................................................. 05 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL................6 5. AUDITORIA INTERNA.......................................................................................... 07 5.1SISTEMA TRIBUTARIO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FLORIANÓPOLIS 2011 MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.…

características e peculiaridades com base no ordenamento jurídico brasileiro, além do seu impacto causado no planejamento tributário. O referencial teórico, por sua vez, foi baseado nos conceitos de tributo, imposto, taxa, contribuição de melhoria, evasão e elisão; planejamento tributário; micro e pequenas empresas (MPEs) e resguardo da Constituição Federal e o Estatuto da MPEs. A análise possibilitou observar que a partir de um bom planejamento tributário as microempresas e…

elementos do crime. É importante lembrar que fato típico por si só não é crime, precisa ter a ilicitude( antijuricidade) e a culpabilidade. O fato típico é composto por quatro elementos: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Conduta – O agente pode atuar com dolo ou culpa, além de poder atuar de maneira comissiva ou omissiva. A conduta é dolosa quando o agente quer diretamente o resultado ou assume o risco de produzi-lo. A regra, para o Código Penal, é que todo crime seja…