E Estatuto Da Criança E Do Adolescente Descontinuidades

perspectiva foucaultiana. Posteriormente, apresenta conteúdos da dissertação de mestrado intitulada “Adolescer: Discursos de uma Subjetivação” que teve como objeto de investigação a construção da subjetividade adolescente. O objetivo principal da pesquisa consistiu em compreender como os adolescentes se constituem através das “Tecnologias de Poder” e “Tecnologias de Si” que incidem sobre eles, prescrevendo um modo de vida. O lócus do estudo foi uma instituição pública de ensino. Para…

classe trabalhadora, que passou a exigir o direito de organização em sindicatos e de participar da vida política, reservada aos proprietários. Contudo, a humanidade convivia com a escravidão, com o conceito de incapacidade em relação às mulheres, às crianças, aos índios, e era considerada natural a não extensão desses direitos a segmentos populacionais, bem como a exclusão de homens escravos e não proprietários. O acesso aos direitos era restrito aos homens livres e proprietários e não a…

guarda compartilhada, prevalecendo, na maioria dos casos de ruptura conjugal, o sistema da guarda única. Através deste estudo examinou-se os benefícios que traria a aplicação da guarda compartilhada como regra, visando atender o melhor interesse da criança, podendo ser aplicada tanto na separação consensual como nos casos em que exista o litígio. Palavras chaves:Guarda compartilhada. Vantagens. Desvantagens. Filhos. ABSTRACT The overall objective of this paper is to present the various…

34 1.12 Avaliação da Proposta 36 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS 37 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 38 APRESENTAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA, instituído pela Lei 8.069, de 13/07/1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral. Pela primeira vez na história brasileira a questão do adolescente tem prioridade absoluta, transformando o mesmo em cidadão sujeito de direitos e deveres, estabelecendo…

entanto, parte desta imprecisão parece decorrer da superposição indevida entre fase de vida e sujeitos concretos, aspectos que, por exemplo, para os estudiosos da infância não se superpõem, como afirma Atias Donfut (1996). Infância e crianças são noções que exprimem estatutos teóricos diferentes, operação ainda não delimitada claramente pelos estudiosos da juventude, pois superpõem jovens – sujeitos – e fase de vida – juventude - como categorias semelhantes. Abad (2002) propõe também,…

baseia na produtividade 3 . A princípio, o PETI visava atender apenas crianças e adolescentes que exercessem atividades laborais no campo, não só nas carvoarias mas também nas olarias, na agricultura etc. Todavia, o trabalho infantil também estava presente na cidade, em funções como: flanelinhas, engraxates, catadores dos lixões. A situação urbana agravou-se quando donos de carvoarias deixaram de contratar famílias com crianças, devido à intensificação da fiscalização das condições de…

...........................................................................18 2.6.1. Serviço Civil Voluntário......................................................................18 2.6.2. Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei.............................................................................................................................19 2.6.3. Promoção de Direitos de mulheres jovens vulneráveis ao abuso sexual e…

(TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o adolescente em situação circunstancial de ato infracional. O trabalho tem…

e, particularmente, pela Convenção dos Direitos da Infância das Nações Unidas, outro exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Negar o acesso a esse direito é negar o acesso aos direitos humanos fundamentais. É um direito de cidadania, sempre proclamado como prioridade, mas nem sempre cumprido e garantido na prática. O direito à educação é, sobretudo, o direito de aprender. A criança é a principal vítima da mercantilização da educação. A contradição maior hoje não está…

daquilo que a consciência republicana exige, levando-se em conta o direito de todo cidadão brasileiro a ter acesso a uma educação de qualidade. Dados preliminares da amostra do Censo Demográfico de 2010 do IBGE nos revelam que 3,8 milhões de crianças e de adolescentes de 4 a 17 anos ainda estão fora da escola. Destes, não estamos falando de aprendizagem, mas da negação primária ao atendimento em uma escola. Segundo dados do MEC/INEP também relativos a 2010 quanto ao fluxo escolar…