Dolo Fraude Simulação E Dissimulação

verdade, o que se faz é abstrair a existência da pessoa jurídica, para considerar a conduta dos que a dirigem. No sistema jurídico penal brasileiro, como de resto acontece em todo o mundo civilizado, a responsabilidade penal depende da culpa ou do dolo do agente. Ao contrário da responsabilidade civil, a penal é sempre de natureza subjetiva, personalíssima e intransferível. Como o nosso ordenamento jurídico-constitucional adota os cânones da pessoalidade e humanidade da pena (artigo 5º,…

-------5 2.2 Dolo --------------------------------------------------------------------------------------6 2.3 Coação ----------------------------------------------------------------------------------7 2.4 Estado de Perigo ---------------------------------------------------------------------8 2.5 Lesão ------------------------------------------------------------------------------------9 3. VICIOS SOCIAIS -------------------------------------------------------------------10 3.1 Fraude…

(D) Preclusão. (E) Resilição. Questão 05 Quanto aos vícios da vontade, pode-se dizer que: (A)Tanto o dolo essencial quanto o dolo acidental acarretam a anulabilidade do ato jurídico. (B) O exercício regular de um direito pode ser considerado coação. (C) Pode ser considerado coação o fato de alguém, por força de uma relação hierárquica, estar sujeito à apreciação e à vontade de outrem. (D) Simulação é uma declaração enganosa de vontade, produzindo efeitos diversos do ostensivamente…

Termo Encargo (STATUS QUO ANTE – voltar ao estado anterior) Pesquisar existência, eficácia e validade dos (contratos) DOLO Art. 146 c.c. (acidental) Art. 145 c.c. (principal) Dolo: Vicio do consentimento oriundo de manifestação da vontade Q não é livre. “ me fizeram pensar que...” Espécies de dolo: Elementos que tornam o dolo um vício de consentimento: 1-finalidade de levar o declarante a praticar um ato jurídico. 2-gravidade do artifício…

1 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO1 01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for verdadeira, ou ERRADO, se a assertiva for falsa. ( ) Erro acidental é o que diz respeito à natureza…

Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( ) A simulação não pode ser declarada de ofício pelo juiz. VI ( ) No…

CAPÍTULO I FRAUDE PROCESSUAL 1. NOÇÃO “A fraude pertence a esta família numerosa de noções, cuja realidade e importância são reconhecidas por todos, mas cuja significação e extensão permanecem na penumbra, apesar dos esforços para fazê-la surgir; entende-se que a fraude é a própria negação do direito, contrapondo-se a todas as regras jurídicas, mesmos as mais necessárias – fraus omnia corrumpit. Mas quando se deseja fixar os traços desta corrupção, encontra-se o embaraço e a…

FRAUDE À LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1 I. INTRODUÇÃO: ETIMOLOGIA, NOÇÃO E ESTRUTURA DA FRAUDE À LEI Etimologicamente fraude deriva do latim fraus, fraudis (engano, má-fé, logro), entende-se geralmente como engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Segundo Aurélio 2: “fraude. (Do lat. Fraude.) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4.…

QUESTÕES SOBRE O TEMA DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO1 01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for verdadeira, ou ERRADO, se a assertiva for falsa. ( ) Erro acidental é…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ QUESTÕES SOBRE O TEMA DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO1 01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( 1 ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( 4 ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( 3 ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( 2 ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for verdadeira