Do Poder Familiar

Poder Familiar - Conceito, característica, conteúdo, causas de extinção e suspensão 21/ago/2011 Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os…

FACULDADE ALDETE MARIA ALVES GISELDA DO PODER FAMILIAR ITURAMA – MG 2014 GISELDA ADENIR SOUZA DO PODER FAMILIAR Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Aldete Maria Alves na disciplina de Metodologia da Pesquisa, sob orientação do Prof. André Viana. ITURAMA – MG 2014 S U M Á R I O 1. Tema 1 2. Título 1 3. Problema 1 4. Objetivos 1 4.1 Objetivo Geral 1 4.2 Objetivos Específicos 1

................. 32 Capítulo V - DO PODER FAMILIAR .................................................................................................... 34 arts. 1.630 a 1.638 ...................................................................................................................................... 34 1. Da denominação adotada pelo novo Código Civil ............................................................. 34 2. Da interpretação do pátrio poder conforme a Constituição ............

O Poder de Família O poder familiar ou pátrio poder é interpretado em nosso ordenamento jurídico brasileiro como direito e responsabilidades que envolvem na relação entre os O pátrio poder pode ser definido como sistematiza Maria Helena Diniz (2000 pág. 393) “é o conjunto de direitos e obrigações, quanto á pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido pelos pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e proteção do filho”.

Poder familiar quanto à pessoa do filho O filho deve permanecer junto a família, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determinou, definitivamente, a preferência pela família biológica, autorizando, excepcionalmente, a colocação em lar substituto (artigo 19 ECA). O artigo 1.634 do Código Civil enumera os direitos e deveres dos pais, no tocante a pessoas dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; É sua obrigação zelar não apenas pelo sustento dos filhos mas

Poder familiar quanto à pessoa do filho O filho deve permanecer junto a família, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determinou, definitivamente, a preferência pela família biológica, autorizando, excepcionalmente, a colocação em lar substituto (artigo 19 ECA). O artigo 1.634 do Código Civil enumera os direitos e deveres dos pais, no tocante a pessoas dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; É sua obrigação zelar não apenas pelo sustento dos filhos mas

princípios do direito familiar são uma forma de conciliar a evolução social com o código civil, implantando novas normas. É notório que o direito de família é um instituto que vive em constante mudança, pois a sociedade sempre modifica o modo de convivência.Essas alterações diárias precisam de um a norma que controle essas relações e os princípios dão uma base para se conviver, harmonicamente, e a legislação tem que acompanhar essas metamorfoses. Pensando sempre no bem estar familiar e…

assim o excesso de leis. 2 – Objetivos 2.1 - Objetivo geral: Demonstrar a desnecessidade de criação de uma lei que regulamenta matérias tratadas em outras leis que estão em vigor. Apresentando os limites do Estado ao intervir na liberdade familiar e na obrigação dos pais, de educação e criação dos filhos, sem fornecer aparato para a efetivação de tal obrigação. 2.2 - Objetivo específico: Apresentar as normas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro sobre agressões a…

UNIDADE VIII - PODER FAMILIAR 1. INTRODUÇÃO O código de 1916 tratava em ser art. 379 de pátrio poder, o atual código de 2002, além de aperfeiçoar a matéria, rompeu com a tradição machista arraigada a dicção anterior, para consagrar a expressão “Poder familiar”. Vale ainda observar, na perspectiva constitucional do princípio da isonomia, não deve haver superioridade ou prevalência do homem em detrimento da mulher, não importando também o estado civil de quem exerce a autoridade…

INTRODUÇÃO: Podemos conceituar o Poder Familiar sendo é um conjunto de direitos e deveres inerentes aos pais, com relação à pessoa e aos bens dos filhos menores, objetivando sua proteção. Assim, o instituto em analise, decorre de uma necessidade natural. Portanto, constituída a família e nascidos os filhos, a lei impõe aos pais o encargo de alimentar, educar, amparar e defender, guardar e cuidar de seus interesses dentre outros deveres. Em síntese, o poder familiar como já…