Dissertação Do Livro Dos Delitos E Das Penas

eBookLibris Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS —Ridendo Castigat Mores— Dos Delitos e das Penas (1764) Cesare Beccaria (1738-1794) Edição Ridendo Castigat Mores Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) “Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos…

objetivo da pena de reclusão, enfatizando alguns critérios que são postos de lado no momento do planejamento, configurando-se numa prática projetual de unidades penitenciárias a exclusão do usuário no processo. PALAVRAS-CHAVE: Arquitetura penitenciária, Sistema penitenciário, Projeto arquitetônico, Exclusão, Prisão. 1.1. Introdução A questão da punição passou por um processo evolutivo/involutivo da tortura corporal para a tortura da alma, num espaço inadequado,…

.................................................VIII INTRODUÇÃO.......................................................................................................9 CAPÍTULO 1: O INSTITUTO JURÍDICO DA PENA.............................................11 1.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA.............................................................11 1.1.1 Vingança privada..........................................................................................13 1.1.2 Vingança divina......

assim com Deus.” (PIMENTEL, 1983, p. 134) A privação de liberdade na antiguidade não era vista como uma sansão penal, e sim uma forma de preservar o encarcerado. O encarceramento nesse período não era considerado pena, mas sim uma forma de preservar o delituoso até a execução da real pena (morte de diversos tipos, marcação de ferro em brasa, mutilações diversas, açoites). O encarcerado era punido conforme a gravidade causada à vítima. Portanto as prisões na Antiguidade eram locais de…

transcurso de um tempo após a pena (dois anos, entre nós), para que fique efetivamente demonstrada a emenda do delinqüente. Constitui, também, uma espécie de reafirmação de que a pena cumpriu seus almejados efeitos, principais e secundários, podendo, esses últimos, constituir-se numa carga, às vezes mais onerosa que a pena principal para o sentenciado, dados suas deletérias conseqüências. O sujeito da reabilitação é o condenado por sentença transitada em julgado, cuja pena tenha sido…

de um tempo após a pena (dois anos, entre nós), para que fique efetivamente demonstrada a emenda do delinqüente. Constitui, também, uma espécie de reafirmação de que a pena cumpriu seus almejados efeitos, principais e secundários, podendo, esses últimos, constituir-se numa carga, às vezes mais onerosa que a pena principal para o sentenciado, dados suas deletérias conseqüências. O sujeito da reabilitação é o condenado por sentença transitada em julgado, cuja pena tenha…

A Pena de Prisão Sabe-se que a pena de prisão surgiu no fim do absolutismo, com o nascimento do capitalismo. Há mais de três mil anos antes de Cristo já havia códigos penais, cada região exercia um tipo de domínio sobre o povo. As prisões são descritas como fortalezas contendo celas e masmorras ou como casas de trabalho. Nesses locais os prisioneiros não eram classificados nem separados de acordo com a sua situação. Conviviam presos aguardando julgamento já condenados, aguardavam a execução.

Conceitual “Criminologia” é uma palavra composta de dois vocálicos: “Kriminos” que significa “crime” e “logos” que significa “tratado” ou “discurso” (dissertação) e, assim, Criminologia é, antes de tudo, o estudo do crime’. A criminologia se encaixa no campo da ciência empírica que estuda o crime, o delinqüente, a vitima e o controle social dos delitos. É baseada na observação, na prática e nos fatos, mais que em argumentos e opiniões. É considerada, também, interdisciplinar, pois é…

Diante de uma reação humanitária decorrente do iluminismo no século XVII , surgiram as chamadas escolas penais que são correntes filosófico jurídicas que surgiram nos tempos modernos, após a revolução francesa ,seu objetivo era diminuir a crueldade das penas e defendia o individuo contra a arbitrariedade do Estado, essas correntes começam a criticar as legislações penais vigentes, e nesse período que foi proposto a individualização das penas.As escolas penais representam a adoção de…

com isso as normas jurídicas da-se o nome de DIREITO PENAL. Direito Penal é o ramo do direito público dedicado as normas emanadas pelo poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O meio de ação de que se vale o Direito Penal é a pena. Função de tutela Jurídica: Visa o Direito Penal a proteger os bens jurídicos, os bens mais importantes intervindo somente no caso de lesão de bens…