Direitos Trabalhista Para Estrangeiros

ART. 7˚ - ESTATUTO PESSOAL HIPOTESES: LEI APLICÁVEL OBS: começo e fim da personalidade nome capacidade direito de família Domicilio Recém nascido  domicílio de seus pais. Se nascer morto, não tem qq dir. Patrimonial. Fim da personalidade  morte, comoriência, ausência. Investigação de paternidade e reconhecimento  lei do domicilio. Ação movida e autorizada pela lei do suposto pai e do presumido filho. Ambas as leis admitirem, prevalece a do filho (acha-se diretamente ligado à

Processo do trabalho Bibliografia: -Direito Processual do Trabalho Autor: Sérgio Pinto Martins, Ed. Atlas -Direito Processual do Trabalho Autor: Amauri Mascaro Nascimento, Ed. Saraiva Definição: é o ramo do Direito Público que tem por objetivo a prestação jurisdicional dentro do âmbito da realização de um trabalho com natureza empregatícia ou não, salvo exceções previstas na lei. Prestação jurisdicional é a obrigação que o Estado tem de dizer o direito no caso concreto. O simples…

trabalho individual ou em grupo se intera em firmar um ajuste de tarefas de trabalho pré estabelecidas entre o prestador de serviço e empregador segundo as leis trabalhistas brasileiras, para que se faça exercer tanto o direito do empregado quanto ao do empregador. Todos seguindo suas devidas (CLTS) para assim evitar futuros processos trabalhistas e abusos de autoridade e carga excessiva de trabalho, acúmulo de função, desvio de função dentre outros.

sindical no Brasil. Criou as Confederações, Federações e Sindicatos, instituiu a unicidade sindical para garantir a unidade dos trabalhadores e o imposto sindical, que estruturaria as entidades e permitiria a construção material da organização trabalhista. Para Getúlio, a organização dos trabalhadores era uma necessidade vital para o andamento do seu governo e a construção de um Brasil soberano. Em discurso para milhares de trabalhadores nas comemorações de 1º de maio de 1951, Getúlio…

Integralista Brasileira. Durante seu governo são criados os ministérios da Educação e Saúde, da Agricultura e Trabalho, e o da Indústria e Comércio; assim como importantes órgãos públicos, como o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), e leis trabalhistas, como a instituição de oito horas de trabalho, entre outras. O Estado Novo começa a dar sinais de fraqueza, durante a Segunda Guerra Mundial, quando o capitalismo global entra em crise e, principalmente, quando Getúlio Vargas é…

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICO-TRABALHISTA O Ministério Público Trabalhista está previsto nos artigos 83 a 113, da Lei Complementar n° 75/93. Assim dispõe o artigo 83 da mesma Lei sobre as funções do MPT: I - promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa,…

Direito Internacional 1) Redija, de modo fundamentado, um texto dissertativo acerca do seguinte tema: Extradição: requisitos e princípio da contenciosidade limitada. (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) São vários os requisitos da extradição, que é a entrega de um Estado a outro de uma pessoa que esteja neste sendo processada criminalmente ou que já tenha sido condenada criminalmente. No Brasil, a extradição só poderá ser concedida se atendidos os seguintes requisitos: a) Não ser

A ERA VARGAS (1930/1945) Nascido em São Borja, em 1882, Getúlio Dornelles Vargas foi um dos mais importantes políticos da História do Brasil. Depois de concluir a Faculdade de Direito em Porto Alegre, em 1907, Getúlio começou sua trajetória política no início dos anos 20. Entre 1923 e 1926, Vargas ocupou as cadeiras de deputado estadual, federal e líder da banca gaúcha no Congresso. Em 1926 e 1927, ocupou o cargo de Ministro da Fazenda. Logo em seguida conquistou o cargo de presidente do

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Relações coletivas de trabalho: - Podem ser individuais [ se constituem no momento do contrato; tem empregado e empregador como partes, e o objeto é o alinhamento de expectativa de ambos, em relação ao serviço prestado, p

18/05/2015 TRABALHO ESCRAVO NOS DIAS DE HOJE NO BRASIL Quando se fala em escravidão, muitos lembram de correntes e senzalas, mas o trabalho escravo de hoje adquiriu novas características, sendo a principal delas a proibição direta ou indireta do direito de ir e vir. Os escravos de hoje não chegam mais de navios negreiros da África. Chegam de ônibus, de caminhão e no famoso pau-de-arara. Esses novos escravos são recrutados, principalmente, no Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará,…