Direito Empresarial E Tributario Adm

Segunda Prova IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS IMUNIDADE: proibição constitucional à tributação por meio de imposto (não pode cobrar imposto). O legislador proíbe a tributação para resguardar alguns direitos e garantias fundamentais, pois se fossem tributados poderia comprometer a realização desses direitos. Os direitos e garantias fundamentais protegidos estão nas alíneas do inciso VI do art.150. Se houvesse tributação as entidades abaixo não conseguiriam sobreviver. ART.150, VI, a, b, c e d,…

1 – INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES INICIAIS “O planejamento tributário tem um objetivo a economia de forma legal a quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário”. Portal Tributário ¹ Conforme contexto acima, gestores procuram buscar um…

formato de Plano de Negócios. Através das disciplinas Plano de Negócios I (ADM 182), Plano de Negócios II (ADM 185) e Plano de Negócios III (ADM 190) do Curso de Administração, os alunos recebem todos os conhecimentos teóricos necessários e o acompanhamento dos professores visando às práticas 5 empresariais e ao desenvolvimento de novos negócios – atividades empreendedoras, favorecendo a integração com o ambiente empresarial, objetivando maior aproximação entre a teoria e a…

Direito tributário I Estudo para N1 Aula 01 – O Poder de Tributar 1) Atividade econômica x atividade financeira estatal Prof. Alysson O Estado não nasceu para produzir lucro. Por isso, exerce atividade financeira estatal; decorrente do seu poder de soberania (p. ex. cobrar tributos) A obrigação é diferente de obrigação tributária. Obrigação - decorre de contrato, lei, ato ilícito. - ex voluntate - depende da vontade Obrigação tributária

TRIBUTÁRIA................................................................2 2.1 NO RESULTADO TRIBUTÁRIO FINANCEIRO...........................................................3 ECONÔMICO E 2.2 APURAÇÃO DE CUSTOS CMV....................................................................3 3- APURAÇÃO DO PREÇO DE VENDA.............................................................3 4- RESULTADO TRIBUTÁRIO............................................................................4 …

OU ADM. DE EMPRESAS:divida tributária gerada pela empresa, regra geral os sócios ou administradores não responde pela divida da pessoa jurídica, existe 3 exceções: 1)qdo houver infração a legislação tributária pela pessoa jurídica, ilícito penal tributário. ex: emprresa deixa de pagar o tributo, não emite nota fiscal, sonegando tributo, ilícito penal, o patrimônio do sócio responde.2) qdo o sócio gerente exceder ou contrariar os poderes conferidos em mandato pela pessoa jurídica para que…

Direito Empresarial • Direito Societário Teoria da Empresa: Adotada no Código Civil de 2002, tendo vigência em janeiro de 2003. Conceito: "A empresa é a atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços". Este conceito é adotado tanto para atividade empresária, quanto pelas sociedades empresarias. O novo código adotou a teoria da empresa e não mais os atos de comércio (código comercial de 1850), com a vigência do CC, ele foi revogado

CURSO: DIREITO - CALENDÁRIO DE PROVAS - 2014 1ª SÉRIE – CURSO DIURNO E NOTURNO DIA SÉRIE: 1ª C – DIURNO SÉRIE: 1ª A NOTURNO SÉRIE: 1ª B NOTURNO QUINTA-FEIRA 13/11 D. CONSTITUCIONAL I CARLOS FAZOLI Às 10h00min (turma única) D. CONSTITUCIONAL I CARLOS FAZOLI Finais pares às 19h15min. Finais ímpares às 20h00min D. CONSTITUCIONAL I CARLOS FAZOLI Finais pares às 19h15min. Finais ímpares às 20h00min SEGUNDA FEIRA 17/11 PSICOLOGIA FORENSE FÁBIO MASTROIANNI

Introdução Esse projeto de pesquisa de estudo tem como finalidade identificar na legislação tributária formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão

ADM-3.1-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo: |A) fato, valor e costume. | |B) costume, sociedade e valor. | |C) fato, norma e costume. | |D) fato, valor e norma. | |E) costume, sociedade e norma. | || ADM-3.1-0002 “Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da sua maneira, põe fim ao