Direito Empresarial E Tributaria

COMPULSÓRIOS (ART. 148 da CF) Definição: os empréstimos compulsórios possuem duas finalidades: 1) Gerar recursos para fazer frente a uma situação de calamidade pública ou guerra externa (iminente ou declarada). OBS: Exceção ao princípio da anterioridade tributária, tanto de exercício quanto nonagesimal , tem característica parafiscal e extrafiscal. 2) Exemplo: presidente da república, mediante decreto presidencial cria empréstimo compulsório para fomentar o turismo no Brasil (NÃO PODE…

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL MANAUS/AM OUTUBRO - 2012 LUCILA MELO DA CRUZ - RA 378713 MARIA TAIANE PEDROSA DE LIMA - RA 378394 RAYLAN DE FREITAS GOMES – RA 401757 ROSANY MARIA PESSOA MOTA - RA 366817 TERESINHA DE JESUS COSTA SOARES - RA 349148 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) peloProf.ª Msc. Luiz Manoel Palmeirasda disciplina de Direito Empresarialdo Curso de Tecnologia em Gestão

tributário RESUMO Nunca as organizações se preocuparam tanto com tributos como nos nossos dias atuais, tendo em vista o contexto globalizado em que se vive, em meio a crescente competividade entre as empresas. Tendo o nosso país uma carga tributária das mais altas, as organizações precisam procurar uma economia cada vez maior para poderem sobreviver. Uma das formas de se tentar sobreviver e se manter no mercado é um certo cuidado com os custos e diminuição dos mesmos. Neste…

EAD: Juliana DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Discentes: Campo Verde 2012 Integrantes: Paloma Rodrigues Amarante RA: 338070 paloma--amarante@hotmail.com Franciele Lippe RA: 341546 franlippe@hotmail.com Weber Pereira Dos Santos RA: 339332 Weber1687@hotmail.com Lilliane Angelica Da Silva Oliveira RA: 288736 INTRODUÇÃO O estudo do Direito Empresarial tem o…

Responsabilidade por Sucessão. A responsabilidade por sucessão encontra-se prevista nos artigos 129 a 133 do Código Tributário Nacional e apresenta diferentes espécies: responsabilidade por sucessão imobiliária; responsabilidade por sucessão empresarial; responsabilidade por sucessão pessoal. 3.6.1.1. Responsabilidade por Sucessão Imobiliária. O artigo 130 do CTN traz a previsão da responsabilidade por sucessão imobiliária nos seguintes termos: Os créditos tributários relativos a…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 4 Curso Superior de Tecnologia em Logística ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE DIREITO EMPRESARIAL Cristiano dos Reis - RA 5313968778 Daniela Martins da Cruz - RA 5312966766 José Alves Santiago - RA 5533117556 Ronivaldo Ferreira de Sousa - RA 5735161236 Rosangela de Lourdes Silva - RA 5565137582 Prof. EAD – Professor Luiz Manuel Palmera Tut. EAD – Tânia Maria Alves Capodifoglio Tut. Presencial –

demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL O Direito comercial teve sua origem nas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRODUÇAO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL São Luiz Gonzaga 2012 CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, atividade interdiciplinar Professores: Thiago Nunes Bazoli; Fabio R

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRODUÇAO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL São Luiz Gonzaga 2012 CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, atividade interdiciplinar Professores: Thiago Nunes Bazoli; Fabio R

CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Formosa do Rio Preto - BA 2012 MARILENE TAVARES LEMOS CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Estatística, Direito Empresarial e Tributário, Administração e Orçamento Empresarial, Contabilidade Empresarial, Seminário IIII]. Prof. Fábio