Direito Da Minoria

SUMÁRIO Introdução3 Aplicabilidade dos direitos humanos4 Conceito de Minorias Étnicas6 Direitos Humanos e Minorias Étnicas8 Conclusão10 Referências bibliográficas11 INTRODUÇÃO A Declaração Universal do Direitos Humanos, foi criada pela Organização da Nações Unidas (ONU) e assinada em 1948. Nela estão presentes os pressupostos básicos para que o ser humano tenha uma vida digna. Sua criação ocorreu em meio a um contexto social extremamente violento, o pós Segunda Guerra…

Direito das Minorias Sociais e Políticas Com o objetivo de conferir força normativa aos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Nações Unidas trataram de organizar instrumentos normativos internacionais, os quais foram aprovados e submetidos à assinatura dos Estados partes, em 1966. Os dois principais documentos, que passaram a ser considerados como "A Carta Internacional de Direitos Humanos", são o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos,

‘DIREITOS HUMANOS E AS MINORIAS” 1. Direitos Humanos Não é raro ouvirmos no nosso dia a dia o famoso jargão “direitos humanos só servem para proteger bandidos”. Antes de tudo precisamos esclarecer que esse tipo de pensamento se revela como um lamentável desconhecimento do significado destas palavras. Por direitos humanos entendemos ser um conjunto de garantias que servem para moderar o poder do Estado frente ao cidadão (qualquer que seja, honesto ou acusado de algum crime) que se encontre em

DIREITOS DE MINORIAS E IMPACTOS AMBIENTAIS: Pequiá de Baixo Amélia de Cavalcante Lima Elson Rodrigues da Silva Fernando Silva Santos Hugo Ferreira Vasconcelos Jeane de Oliveira Brito Luis Felipe Pinheiro de Sousa Rafael da Silva Rodrigues Rodrigo Menezes de Oliveira1 RESUMO Direito de minoria e impactos ambientais é a temática abordada, onde debatemos as circunstâncias de subsistência de uma população marginalizada que sofre com a crescente industrialização e consequentemente com

apenas em nome dos seus próprios direitos individuais e coletivos, mas também em defesa dos interesses de todo o restante da população, torna-se fundamental que conheçamos e discutamos aspectos básicos do tema. O próprio conceito de minoria e as dificuldades e consequências de sua conceituação; a situação desses grupos perante o direito como um todo e especificamente perante o direito brasileiro. Esta pesquisa pretende analisar avanços relativos aos direitos das minorias no Brasil,…

MINORIAS: LUTAS POPULARES E DIREITOS HUMANOS Lutas Populares e Direitos Humanos MARIA VITÓRIA DE MESQUITA BENEVIDES, Presidente de Pós-graduação da USP, Doutora em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo, Professora Livre Docente de Educação de Universidade de São Paulo, Membro do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, Membro da Comissão de Justiça e Paz, Integrante da Escola de Governo em São Paulo. O tema “Minorias: Lutas Populares e Direitos Humanos”…

AS CPI’S, A MINORIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Prof. Dr. Giovani Corralo1 O Estado Democrático de Direito, evolução histórica e teórica do Estado de Direito, retrata, no caso brasileiro, um Estado comprometido com os direitos fundamentais consignados no texto constitucional e com uma efetiva participação da população no exercício dos poderes estatais. Além disso, requer a observância dos limites impostos e dos poderes conferidos a cada uma das funções estatais nas suas…

Regina A. F. Ramos 3º Período de Direito VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS Inhumas – GO 2014 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS João Marcos de Oliveira Raquel Helena Salvato Kamenach Talita Alves Pereira Thiago Honorato Ramos Kamenach RESUMO: Por meio de pesquisa de campo e bibliografia doutrinaria, desenvolvemos uma analise critica sobre as mulheres vistas como um grupo de minoria, que vem sofrendo…

subtemas como o contexto histórico passado pelos minorias de atualmente, igualdade racial, promoção do bem de todos, discriminação, preconceitos, a importância da nossa Contituição Federal de 1988 para defesa dos direitos e deveres de todos cidadãos, o papel do Estado diante desses males sociais. Diante disso foram feitas pesquisas bibliográficas para o aprimoramento de nosso conhecimento sobre esse assunto de grande relevância para um operador do direito e qualquer cidadão que possui…

Resumo do artigo: O DIREITO DAS MINORIAS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Fernando Pavan Baptista Apesar da democracia ter, no século XX, aperfeiçoado muito os seus institutos, como o sulfrágio universal, a alternância no poder, a liberdade de reunião e expressão e outros; ela ainda não alcançou uma representatividade plena, base de toda a legitimação do poder, apesar dos avanços, pois ainda não consegue exprimir as aspirações das minorias da sociedade. A democracia representativa,…