Diferença Entre Ser E Ente

- Como pode a decisão administrativa irreformável extinguir o crédito tributário se esta decisão pode ser alterada por decisão judicial? Fundamente. A decisão administrativa transitada em julgado extingue crédito tributário nos casos em que houver integral acolhida do pedido feito pelo contribuinte, é dizer, o lançamento realizado pelo Fisco resta totalmente improcedente. 2 - Qual a diferença entre isenção e imunidade? A imunidade se caracteriza como uma incidência prevista…

necessidade da construção de um conhecimento sistematizado sobre o luto. Tendo como objetivo a compreensão do luto e como lidar com essa perda significativa na vida de um indivíduo. O luto não é apenas a perda de um ente querido, mas também a perda de todo objeto que ocupa o lugar de um ente querido. Palavras-chave: Luto, Melancolia e Objeto de amor. 1. INTRODUÇÃO Esse artigo foi trabalhado de acordo com a tradução da palavra Trauer, que vem do alemão, que pode significar tanto o…

1. Defina Ciência do Direito Tributário e Direito Tributário Positivo, enfatizando as diferenças entre esses dois sistemas. O Direito Tributário Positivo é um conjunto de normas jurídicas válidas num dado tempo e local, relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A finalidade do Direito Positivo é prescrever condutas, sua linguagem é prescritiva e de lógica deôntica que determina o que é válido ou inválido. Já a Ciência do Direito Tributário é um raro…

ORGÃO ESTADUAL. O nosso pacto federativo atribuiu competência aos entes da Federação para a proteção do meio ambiente, o que se dá mediante o poder de polícia administrativa (art. 78 do CTN). Esse poder envolve vários aspectos, entre eles, o poder de permitir o desempenho de certa atividade (desde que acorde com as determinações normativas) e de sancionar as condutas contrárias à norma. Anote-se que a contrariedade à norma pode ser anterior ou superveniente à outorga da licença,…

questão do ser. Heidegger e Sartre se configuram como os principais expoentes deste tempo, nesta vertente do pensamento humano, por concentrarem seus estudos no campo ontológico, entretanto sem se desgarrem das relações humanas no que tange ao conhecimento. Ambos articulam a questão do ser na medida em que é colocada como uma questão do homem, ou, em certos momentos, do ser-aí humano, por isso, ela tem que ser colocada no âmbito de suas relações cotidianas. Palavras-chaves: Ser.…

Metafísica estrutural enquanto Teoria do Ser Manfredo Araújo de Oliveira ∗ Introdução Perdura até nossos dias a atuação da “reviravolta epistemológica” na filosofia ocidental que se articulou de maneira paradigmática na modernidade na filosofia de Kant. Ainda que se tenham articulado diferentes formas de desconstrução da tradição no âmbito da filosofia contemporânea, suas posturas fundamentais, contudo, permanecem vinculadas à cesura entre pensar e ser da filosofia moderna. Um…

Metafísica estrutural enquanto Teoria do Ser Manfredo Araújo de Oliveira ∗ Introdução Perdura até nossos dias a atuação da “reviravolta epistemológica” na filosofia ocidental que se articulou de maneira paradigmática na modernidade na filosofia de Kant. Ainda que se tenham articulado diferentes formas de desconstrução da tradição no âmbito da filosofia contemporânea, suas posturas fundamentais, contudo, permanecem vinculadas à cesura entre pensar e ser da filosofia moderna. Um…

Filosofia busca a idealização da razão. A Filosofia não pode ser compreendida e pensada no campo das emoções, pois as emoções nos roubam uma importante “ação”, muito valorizada e necessária no estudo da filosofia que é o “ato de questionar e refletir”. Quando temos uma a visão permeada pela emoção, deixamos os questionamentos de lado, pois nem sempre a verdade e a razão nos levam ao caminho desejado. Por isso a Filosofia, deve ser seguida pelo caminho do questionamento,…

Republica em 1889. As províncias como eram chamadas naquela época passaram a ser Estados da Republica e com isso adquiriram autonomia. Com a Constituição Federal de 1988 foi estabelecido o municipalismo, ou seja, passou a existir 3 divisões e não mais duas como era antes. “A primeira era Ordem Total “A União”, a segunda Ordem Regional “Estados” e a terceira Ordem Local “ Os municípios”. A Federação Brasileira se divide em entes, que são: a) União b) Estados c)…

Engenharia de requisitos - O que são requisitos do usuário e requisitos de sistema? R: é um processo que engloba todas as atividades que contribuem para a produção de um documento de requisitos e sua manutenção ao longo do tempo. Quais as diferenças entre requisitos funcionais e não funcionais? R: Requisitos funcionais: descrevem as funcionalidades que se espera que o sistema disponibilize, de uma forma completa e consistente. É aquilo que o utilizador espera que o sistema ofereça