Difamação Caso Acontecido

Governamentais) 13 - Bebida, Bebedice, Embriaguez 14 - Bestialidade 15 – Calúnia 16 - Casamento 17 - Charlatanismo 18 - Código de Hamurabi 19 - Concubinato 20 – Corrupção 21 - Costumes 22- Crime e Punição 23- Deficientes Físicos 24- Dez Mandamentos 25 - Difamação 26-Disciplina 27- Dívidas 28- Divórcio 29-Dote 30 - Escritura (Documento) 31-Espancar, Disciplinar 32 - Estrangeiros 33-Estupro 34 - Execução 35- Extorsão 36-Falso Testemunho: 37 - Fiador 38- Fraude 39 - Furto 40-Herança 41…

os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; II – guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo; IV – comunicar, desde…

exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação. B) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público. C) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade. D) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui…

jurídico (Cavalieri Filho, Sergio, Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 2008, p.2). Fato jurídico é todo acontecimento da vida que o Direito considera relevante, são os fatos que o Direito pode ou deve interferir. Podem ser naturais, acontecidos pela força da natureza, como entre outros, o nascimento, morte, tempestade, ou voluntários quando são causados por condutas humanas que podem ser atos lícitos ou ilícitos. Os lícitos são os que estão de acordo com a lei produzindo…

julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Aplicam-se as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM CASO DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRECISA SER COMBATIDO Cleunir de Fátima Candido De Bortoli1 Analice Horn Spinello1 Elizabete De Oliveira2 Janaína Pessôa2 Jocelaine Formaio Godinho2 Tatiana Turmina2 Weslen Cristian Camargo Almeida2 Resumo A violência contra a mulher é produto de uma construção história, está inserida na sociedade há muito tempo e entende-se por agressão todo e qualquer fato que cause dano à integridade física ou psicológica da mulher.…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM CASO DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRECISA SER COMBATIDO Cleunir de Fátima Candido De Bortoli1 Analice Horn Spinello1 Elizabete De Oliveira2 Janaína Pessôa2 Jocelaine Formaio Godinho2 Tatiana Turmina2 Weslen Cristian Camargo Almeida2 Resumo A violência contra a mulher é produto de uma construção história, está inserida na sociedade há muito tempo e entende-se por agressão todo e qualquer fato que cause dano à integridade física ou psicológica da mulher. Nos…

do que o ato, em si. Nesse contexto, manter o convívio da criança com parentes de ambos os lados familiares é muito importante. O distanciamento de primos, tios ou avós, que antes eram próximos, vai privar a criança de um carinho indispensável, em caso de separação. Agora, é importante levar em conta a faixa etária do filho. Sua reação à separação varia, conforme a idade. Existe diferença entre compreender o que é separação, notar que os pais não estão mais juntos e intuir que ambos…

Reiteração da conduta (em relação à repetição da conduta, pode ser excepcionalmente desnecessária para a configuração do assédio sexual, nos casos em que o ato, ainda que praticado uma única vez, seja bastante grave); e) Relação de emprego ou de hierarquia (observe-se que esse requisito só é exigido para definir o assédio por chantagem, outros casos, mesmo fora de relações de emprego ou hierarquia, pode ser configurado o assédio). Essa atitude pode ser clara ou sutil, pode ser…

implementação da Política Estratégica Nacional sobre a Protecção da Pessoa com Deficiência. 2. Sobre a recomendação (5) Acolhemos com muito agrado a preocupação do Comité quanto a precedência do Pacto sobre as leis nacionais e a citação de poucos casos em que o mesmo teria sido invocado nos tribunais angolanos. Entretanto ainda sobre este assunto apraz-nos, com o intuito de aclarar e fornecer ao Comité um melhor entendimento, o seguinte: A Constituição da República de Angola…