Diante Dessa Situação Para Formalizar A Separação Os Interessados Devem Requerer

diversas transformações e se deparam com novos desafios ao passar dos anos, conforme a necessidade da sociedade. A cada dia cresce o número de casamento e como consequência disso, cresce também o número de separação e divórcio. Pois as uniões e desuniões sempre acompanharam o ser humano. Dessa forma, o tema se delimita pela análise da aplicabilidade da Lei nº 11.441 que entrou em vigor em 04 de janeiro do ano de 2007 e também da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010,…

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito…

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

meus tios que para mim tornaram-se verdadeiros pais, Sr. José Correia e Sra. Genésia, bem como, minha esposa Raquel e meu primeiro e único filho até momento José Henrique, que nasceu no decorrer do curso, trazendo mais alegria e coragem para seguir a diante, destes tenho orgulho de dizer que são minha família e estão ao meu lado, e à eles expresso todo meu amor e dedicação. Não posso deixar de agradecer aos meus empregadores Dr. Valter Domingues e Dra. Heloísa Helena Zannin, que me…

de condomínio (Livro 3); 16. contratos de promessa de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Livro 2); 17. loteamentos urbanos e rurais e desmembramentos urbanos1 (Livro 2); 18. contratos de promessa de compra e venda, cessão e promessa de cessão de terrenos loteados ou…

Deve conter, alem dos requisitos previstos no art. 134 do Código Civil 1916, (art. 215, CC/2002), os indicados em leis especiais1”. Fé Pública “É atribuída aos tabeliães atendendo as exigências da ordem jurídica, de modo que os documentos notariais devem superar as suspeitas tranquilizando o corpo social2”. Função Pública “É aquela atividade própria e característica do Estado, pela razão de que a comunidade está interessada de maneira direta em sua organização e em seu cumprimento…

da Lei nº 11.441/07) e decisiva. Compete-lhe esclarecer minuciosamente o casal acerca das cláusulas do pacto e suas repercussões futuras, especificamente no que se refere à partilha de bens, aos alimentos e ao uso do nome. Dada a relevância dessas questões, devem ser evitados ajustes precipitados, muitas vezes fruto da intensa emotividade que emana da ruína das relações conjugais. A reflexão objetiva, tanto quanto possível desapaixonada – o que só se obtém com a maturação do tempo –, é…

no primeiro, a personalidade é o atributo que torna as pessoas físicas e jurídicas, capazes da titularidade de direitos e deveres; no segundo, é valor inerente as pessoas, com força de valor fundamental. O Código Civil de 2002 inovou ao formalizar a defesa dessa personalidade na forma de valor fundamental, apesar da mesma já estar expressamente mencionada na Constituição da República de 1988. A palavra pessoa vem do latim persona, uma máscara que tinha função de tornar forte a voz dos…

441/07: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO NOTARIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAIS. Marcela Ramos de Paula Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP LEI Nº. 11.441/07: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO NOTARIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAIS. Marcela Ramos de…

“onde designa as verdades primeiras”, bem como têm os princípios, de um lado, “servindo de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito positivo” e, de outro, de normas obtidas “mediante um processo de generalização e decantação dessas leis” 2. Os jusnaturalistas acreditavam que os princípios estavam em um patamar superior em relação às demais normas positivadas. Princípios seriam a síntese das ideias fundamentais do direito, baseadas em ideais absolutos, universais…