constituição 1988

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativo financeiro e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, unicipalização, e participação. O artigo 204 da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 6°, dispõe: “as ações na área de Assistência Social são organizadas em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de Assistência Social (...) que articule meios, esforços, recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área” (LOAS, 1993). DESENVOLIVIMENTO Neste marco histórico dois desafios estavam postos para a assistência social: consolidar-se como política pública – o que necessariamente demandaria a construção de estruturas públicas de serviços que acolhesse a sua demanda – e instituir um sistema de gestão democrático e participativo. Tais desafios tornavam-se, à época, ainda maiores tanto no que concerne ao primeiro ponto (consolidação como política pública), pois tal fato demandaria do Estado colocar-se como agente principal na instituição

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL São Félix do Coribe, Ba. Março de 2012 ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR PROJETO DE INTERVENÇÃO RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de Formação- Projeto de Intervenção,…

participação popular e o controle social: um estudo a partir das préconferências municipais de assistência social de Londrina Maria Lucimar Pereira Martins * Simoni Michele Schibelsky ** Maria Ângela Silveira Paulilo *** Maria Luiza Amaral Rizzotti **** Resumo: o presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. As constatações aqui contidas tiveram como universo empírico a participação da…

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O papel do assistente social na sociedade Brasileira. INTRODUÇÃO: Este trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica baseada na temática de Seguridade Social. O objetivo do mesmo é aprofundar-se no assunto e aperfeiçoar os conhecimentos relacionados com a seguridade social no Brasil e a sua relação com o serviço social, além de desenvolver a atitude investigativa. A Política de Proteção Social no Brasil se consolida a partir da Constituição Federal…

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ZÉLIA DIAS DE SOUZA DE AGUIAR CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Cruz das Almas 2014 1 ZÉLIA DIAS DE SOUZA DE AGUIAR CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, para as disciplinas Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política…

INTRODUÇÃO 3 2. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3. DESTACANDO O ARCABOUÇO NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA. 5 3.1 Lei orgânica Assistência Social (LOAS) 5 3.2 Os princípios da política nacional de assistência social (PNAS) 5 3.3 Sistema único de Assistência Social (SUAS) 6 4. DESAFIOS E AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7 5. DESCREVENDO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 8 6. OS DESAFIOS PARA A…

DESAFIOS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA EFETIVAÇÃO DO PAIF/SUAS *Janaína Oliveira da Costa Santos ** Maria Eksele Nascimento Panta Ribeiro INTRODUÇÃO O artigo em questão, refere-se aos desafios dos assistentes sociais na efetivação do SUAS, destacando a Política da Assistência e o Sistema Único da Assistência Social, os Centros de Referências da Assistência Social, que são espaços onde profissionais capacitados trabalham no âmbito da prevenção, tendo como…

SITUAÇÃO DE RUA: DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação Latu Sensu da União das Faculdades dos Grandes Lagos–UNILAGO, para obtenção do Título de Especialista em MBA em Gestão Operacionalização da Política de Assistência Social. Sob orientação da professora mestre Denise Beatriz Rack de Almeida. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 RESUMO Este artigo apresenta a discussão sobre a Política de Assistência social e a população em situação de rua, a…

ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/0404sintese.shtm acessado no dia10 de abril. 12 LIMA, Cláudia Regina Vieira.Políticas públicas para idosos [manuscrito]: a realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal / Cláudia Regina Vieira Lima.– 2011. 12 1 INTRODUÇÃO Brasil um país em desenvolvimento social, econômico e cultural, atualmente está no processo de envelhecimento populacional, que antes parecia características apenas de países…

A EFETIVAÇÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RESUMO: Este estudo tem por objetivo discorrer sobre o trabalho do Assistente Social frente à execução da Política Nacional de Assistência Social e como objeto a efetivação do Projeto Ético-Político da profissão, com o intuito de conhecer os dilemas profissionais do Serviço Social para a consolidação do Projeto Ético Político no processo de trabalho do assistente social na Política de Assistência. …