Declaração De Concordancia Exoneração De Alimentos

Paternidade cumulada com Alimentos: e sobre o valor de 02 (duas) anuidades de alimentos fixados, mais: 5.1. Investigação de Paternidade cumulada com petição de herança: e do patrimônio líquido que couber ao investigante, mais. 6. Ação de Alimentos (Ação Direta) - sobre o valor de 02 (duas) anuidades. 7. Cautelar de Alimentos Provisionais - sobre o valor da anuidade, sem prejuízo de cobrança dos honorários referente a ação principal. 8. Alteração de Cláusula de Alimentos…

2º - Em se tratando de servidor em licença, afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento. Parágrafo 3º - No ato da contratação, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Parágrafo 4º - Será tornado sem efeito o ato de contratação se não for obedecido o prazo previsto no parágrafo primeiro. Artigo…

........................................................................................................ 36 4.2 Concordância nominal e concordância verbal...................................................................... 39 4.2.1 Concordância nominal........................................................................................................... 39 4.2.2 Concordância verbal...........................................................................................................

da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público…

- AIimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 Alimentos no Direito de Família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 . Caré1cte.ríst.icas ... . . . . .. .. .. .. . . . .. .. .. .. .. .. . . . . . .. .. . 294 Natt1reza obrigacional . . . . . . . . . Obrigação…

unilateralmente as suas determinações que são válidas a partir de sua edição desde que dentro da legalidade. A imperatividade é uma das características que destingue o ato administrativo do ato de direito privado, porque enquanto este depende da concordância, aquele se fará valer independente da vontade da outra parte. (a regra é que no direito privando um ato depende da bilateralidade de vontades, aqui a vontade da outra parte não tem relevância, a administração coloca imperativamente…

- habilitação em exame de sanidade físico-mental realizado exclusivamente por órgão oficial do Estado; II - declaração de bens; III - bom procedimento, comprovado por atestado de antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato à investidura ou mediante informação, em processo, ratificada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública; IV - declaração sobre se detém outro cargo, função ou emprego, na Administração Direta ou Indireta de qualquer…

habilitação em exame de sanidade físico-mental realizado exclusivamente por órgão oficial do Estado; II – declaração de bens; III – bom procedimento, comprovado por atestado de antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato à investidura ou mediante informação, em processo, ratificada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública; IV – declaração sobre se detém outro cargo, função ou emprego, na Administração Direta ou Indireta de qualquer…

da punição sumária e sem defesa. A aplicação de sanção sumária, sem defesa prévia, é hipótese excepcional e somente se justifica em casos urgentes que ponham em risco iminente a segurança ou a saúde pública. Ocorre na apreensão ou destruição de alimentos contaminados ou impróprios para consumo, na interdição de atividades que ameacem a segurança das pessoas etc. Por último, lembramos que se exclui da auto-executoriedade a cobrança de multas resistida pelo particular. Neste caso, ainda…

de onde vem o vínculo da obrigação. É saber, também, por que certa pessoa (o devedor) passa a ter o dever, ou a obrigação, de prestar determinada prestação para a outra (o credor). No entanto, esta investigação não é tarefa fácil, pois não há concordância entre os doutrinadores e, neste sentido, são muitas as construções doutrinárias e as soluções legislativas sobre o assunto. Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa1: “Quer-nos parecer, contudo, sem que ocorra total discrepância com o que já foi