Declaração Anuência Alvará

seja: - a identificação do imóvel (descrito em conformidade com o constante na matrícula); - a qualificação da proprietária/incorporadora; - o objeto da incorporação (nome do empreendimento, área construída aprovada pela municipalidade, número do alvará etc..); - a descrição das partes de propriedade e uso comum, bem como das partes de propriedade e uso exclusivo; - as partes do condomínio - descrição completa dos itens situados em cada um dos pavimentos (subsolos, térreo e…

emitido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM ou pelo órgão federal competente; c) carteira de identidade e cadastro de pessoa física - CPF; d) certidão de registro de imóveis da área de instalação do empreendimento; e) alvará de funcionamento ou declaração expedida pela Prefeitura, informando que o local e o tipo de instalação estão conforme as leis e regulamentos administrativos do município; f) no caso de necessidade de supressão de vegetação em área de preservação…

seja: - a identificação do imóvel (descrito em conformidade com o constante na matrícula); - a qualificação da proprietária/incorporadora; - o objeto da incorporação (nome do empreendimento, área construída aprovada pela municipalidade, número do alvará etc..); - a descrição das partes de propriedade e uso comum, bem como das partes de propriedade e uso exclusivo; - as partes do condomínio - descrição completa dos itens situados em cada um dos pavimentos (subsolos, térreo e…

Advogados do Brasil, bem como os especificados no INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, com amplos poderes para inclusive transigir e receber e dar quitação na demanda a ser proposta. CLÁUSULA 2 - DOS ATOS PROCESSUAIS O CLIENTE CONTRATANTE declara ciência e anuência, outorgando poderes para a ADVOGADA CONTRATA substabelecer, total ou parcialmente, poderes para a prática de atos processuais, caso seja necessário, conforme consta no MANDATO PROCURATÍCIO assinado. PARÁGRAFO ÚNICO: O CLIENTE…

o formulário de postagem de SEDEX - porte pago pela Administradora, sem nenhum custo adicional. Após vistoria aguarde contato da Administradora com anuência para aquisição do bem usado. Ficha de informação para avaliação do imóvel Porte Pago Sedex C) Utilização do Crédito Após avaliação aguarde contato da Administradora com anuência para aquisição do bem avaliado: Amortização de parcelas a vencer, reduzindo o prazo de pagamento; Utilização de até 10% do valor do bem…

que a divulgação somente será realizada após anuência expressa das CONTRATANTES; n) responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e sociais que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados, comprovando o seu regular cumprimento quando solicitado pelas CONTRATANTES, as quais não serão solidárias com referidas obrigações; o) apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura deste contrato, (declaração de firma individual, ou alvará de autônomo) e (CND expedida pelo…

e ampliação de uma atividade ou um empreendimento que não gera impactos ambientais significativos, e que contem informações relativas: à caracterização do ambiente em que se pretende instalar; a sua localização frente ao Plano Diretor Municipal; alvarás e documentos similares; e plano de controle ambiental, que identifique as fontes de poluição ou degradação, e as medidas de controle pertinentes. Seu conteúdo será estabelecido caso a caso. 2.7. Projeto Básico Ambiental – PBA O Projeto…

cessão das mesmas a terceiros, dependerá da prévia anuência dos sócios, considerando-se todavia, liberado o alienante para realizar a cessão, se no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da sua manifestação, o outro sócio não se pronunciar. CLÁUSULA DÉCIMA: Da Dissolução da Sociedade A sociedade poderá dissolver pela morte, interdição, falência ou insolvência de quaisquer de seus sócios e nos casos previstos em Lei, podendo com a anuência do sócio remanescente ser admitido na…

Inscrição estadual. Contrato Social e Alterações Contratuais ou Registro de Firma Individual, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Aporte de recursos próprios “em dinheiro” (depósito prévio) / Declaração de disponibilidade de recursos, Descrição das fontes de recursos próprios a serem utilizados como contrapartida no empreendimento, informando se serão aportados pelos sócios na forma de Capital Social da empresa. Aumento de…

contrato social para Ltda. ou estatuto social e ata da eleição da diretoria para S/A, associação privada sem fins lucrativos ou cooperativa;  Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento;  Alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal. Se houver procurador:  Procuração outorgando poderes especiais para requerimento, acompanhamento e recebimento da licença ambiental;  Cópia autenticada do documento…