Declaracão Dos Direitos Humanos

DECLARACAO UNIVERSAL DOS DH CONCEITO - DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São1 : a) direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, deexpressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); b) direitos econômicos,…

DAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS I. INTRODUÇÃO Este resumo trata a cerca do histórico das declarações de Direitos Humanos por José Afonso da Silva. Relatar a respeito das Generalidades, quanto sua evolução, nos orientando a compreender do direito positivo, abrangendo todos os direitos individuais, e o que Antecedeu as declarações de direitos, fala da origem do termo primitivo, cita dos importantes documentos desta época, e quais foram criadas desde a evolução dos direitos, das Cartas…

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem CAPÍTULO I Direitos Artigo 1º Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa. Artigo 2º Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta Declaração, sem distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra. Artigo 3º Toda pessoa tem o direito de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticá-la pública e particularmente.…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedra fundamental de nossa moderna convivência civilizada, estabelece, no seu art. 3º, que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e adiciona, no art. 5º: “ninguém será submetido à tortura nem a pena ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. Mais recente, a Declaração Universal dos Direitos da Criança estabelece, no seu Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade,…

1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO 4 1.1. Origem da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 4 1.2. Artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 5 1.2.1. Liberdade 5 1.2.2. Ordem/Segurança 5 1.2.3. Justiça 6 1.2.4. Liberdade de expressão/comunicação 6 1.2.5. Deveres do Estado/sociedade 7 1.2.6. Propriedade 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERENCIAS 9 INTRODUÇÃO A Declaração dos Direitos do Homem e…

A Declaração dos Direitos da Virgínia e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão são documentos históricos que garantiram os direitos e deveres de seus povos em dado contexto histórico. Comparando as características das duas declarações e sua diferença observa-se que as duas sociedades defendem os direitos e deveres dos cidadãos, mas na declaração francesa, ela se difere por definir melhor esses direitos colocando-os em práticas. Na declaração dos direitos da Virginia o artigo…

assinou a "Declaração Universal dos Direitos Humanos". ArtigoI. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. ArtigoII. 1. Todo ser…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência…

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 | DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ DE 1791 | ALGUMAS OBSERVAÇÕES | Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum. | Artigo 1º - A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum. | A declaração de 1791 contempla a co-presença política e social de homens e mulheres. | Artigo…