Dos Delitos e Das Penas

FACULDADE JAGUARIÚNA Apresentação Inicial. Dos delitos e das penas trata-se de uma obra de Cesare Beccaria, onde nos mostra, a então pratica de torturas, penas de morte, prisão desumanas, banimentos e acusações secretas, apresentada neste contexto. “Aquele que suspeita de um delator no seu concidadão, vê nele logo um inimigo.” Dessa forma, tece criticas ao fato de alguns países aceitarem acusações secretas em processos criminais, formulados por pessoas caluniosas, a quem o autor chama de “homens falsos e pérfidos”. Questiona veementemente o sigilo no processo criminal como um todo, negando autenticidade às acusações e penas secretas, tão usuais em seu tempo. Em determinado momento, indaga “Pode haver, porem, um delito, isto é, uma ofensa à sociedade, que não seja do interesse de todos punirem publicamente?”. Capitulo I. Opinião do Autor. Becarria considerava um abuso inevitável às acusações secretas. Elas aconteciam devido à fraqueza na sua constituição. Cujo mesmo tornavam os homens falsos e pérfidos. Quando suspeitavam que houvesse entre si delatores, passavam a ver-se como inimigos traidores e caluniadores uns dos outro. O autor mostra a injustiça deste instituto: “Quem poderá defender-se da calunia, quando essa se arma com o escudo mais solido da tirania, o sigilo?”. Ao longo do capitulo Beccaria coloca-se como defensor dos julgamentos públicos e deixa isso evidente no seguinte trecho: “Se o governo for bastante infeliz para considerar como…

que se afastar dessa base é abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direito (8) ; é uma usurpação e não mais um poder legítimo. As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos. III - CONSEQÜÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS Beccaria afirma que, tomando por pressuposto as idéias acima, só…

COMPARAÇÃO DAS IDÉIAS DE CESARE BECCARIA (1738- 1794) NA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” COM A NOSSA CONSTIUIÇÃO VIGENTE NOS DIAS DE HOJE (CONSTITUIÇÃO DE 1988) XLV - Educação Para Beccaria, o mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir os delitos, é aperfeiçoar a educação. - Em comparação com a Ordem Jurídica vigente hoje no Brasil: Na Constituição Federal de 1988; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a…

Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito Um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade (...) A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade. Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela. Quereis prevenir delitos? Fazei com…

I Introdução O livro dos delitos e das penas é uma obra que se insere no movimento filosófico é humanitário da segunda metade do século XVIII. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos e acusações secretas. É um tratado baseado na filosofia francesa aplicada à legislação penal contrário a tradição jurídica. Invoca a razão e o sentimento faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto…

criminais; não deveria haver mais espaço para condenações com insuficiências de provas, torturas entre outros. II - Origem das penas e direito punir Neste capítulo o autor, baseando na teoria do contrato social, atribui o direito de punir de uma sociedade ao pacto inicial de seus membros, que, para viverem em harmonia abririam mão de parte de sua liberdade, restringindo seus direitos e consequentemente os de seus pares, para que não houvesse abusos. Os homens abriram mão de parte de…

O livro Dos delitos e das penas, de autoria de Cesare Bonesana – conhecido também como Marquês de Beccaria –, foi lançado na cidade italiana de Milão em 1764. A obra teve grande destaque no século XVIII por ter sido uma das inauguradoras do humanismo. No critério penal, também houve escritores que prestaram sua contribuição na busca de caminhos racionais e humanitários para o estabelecimento da justiça criminal, e Beccaria é no contexto do Direito Penal brasileiro, o grande expoente…

desconhecidos ou diferem dos usos comuns, pois alem das prórias paixões,esse homem tem ainda as paixões das sociedades que faz parte", a confiança que se deve dar a testemunha é medida pelo seu interesse de dizer ou não a verdade, influenciado por fatores externos. Vale ressaltar que a nossa legislação apresenta uma sanção caso o falso depoimento, "Se a testemunha depõe falsamente mesmo depois da prestação de juramento e de ser avisada previamente sobre as eventuais penas, pode…

RAFAELA VIEIRA DE MELLO PEPE RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria TRABALHO DE GRADUAÇÃO APRESENTADO AO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, COMO EXIGÊNCIA DE NOTA PARCIAL PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA DE CONCLUSÃO DE SEMESTRE. Inicialmente, Beccaria afirma que as penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do…

interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena. Discorrendo sobre várias categorias de delitos, também como sobre a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte. É admirável a postura do autor em defender os princípios de igualdade perante a lei e o da proporcionalidade entre a pena e o delito, em pleno século XVIII. Ele demonstra que a procura do homem sobre a certeza das coisas e a garantia de proteção, pois é notável, até mesmo para nós iniciantes…