Código Civil Brasileiro Comentado

e instalando uma confusão técnica e insegurança jurídica, que são prejudiciais não apenas ao sistema jurídico, mas também ao destinatário da norma e ao próprio Estado brasileiro. Dentre estes institutos está a figura técnica da "pessoa" que muitos insistem em confundir com seres humanos, olvidando o art. 1 do Código Civil brasileiro. Q Neste nosso artigo, pretendemos demonstrar a existência de um "Princípio da Dignidade da Pessoa Jurídica", alertando para sua violação reiterada no…

DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Aula 5- Propriedade em Geral Conteúdo Programático desta aula  Propriedade em geral  Evolução histórica, conceito e características  Restrições legais de interesse particular e público Propriedade em Geral Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Quando todos os elementos estão nas mãos de uma mesma pessoa, diz-se que a propriedade

Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para obtenção de nota em nome da disciplina de Direito Civil sob a orientação, do professor (a) Bruno Carvalho. LAURO DE FREITAS 2014 SUMÁRIO 1. Direito da personalidade 2. Disposição do próprio corpo 3. Direito a integridade física 4. Dos Crimes contra honra 4.1…

| |Ângela Ferreira Pace | |[pic]Advogada atuante no Rio de Janeiro nas áreas Civil e Administrativa | |Especialidade em Direito do Consumidor e Juizados Especiais Cíveis | |

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FABAC PROF.: Fábio Rogério França Souza APO - 06 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO Conteúdo: Princípio da investidura. Princípio da aderência ao território.Princípio da indelegabilidade.Princípio da inevitabilidade. 1. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO: Além de ser regida pelos princípios do processo civil, está a jurisdição regida por princípios que lhe são específicos, ainda que não sejam expressamente previstas em lei. São eles: a) PRINCÍPIO DA INVESTIDURA: Significa…

Evidenciam-se, ainda, os requisitos, básicos, para que alguém tenha o direito de proprietário de algo, que a princípio não se encontra à venda e tão pouco ocorre de comum acordo, com o seu antigo dono. Como a leitura, verifica-se que o novo Código Civil Brasileiro, permite prazos menores para certas modalidades de Usucapião e institui requisitos peculiares a suas formas que, em suma, atendem a propriedade tanto rural, como urbana. [1] Palavras-chave: Direito das Coisas; Posse; Usucapião.…

FINANCIAMENTO VIA LEI ROUANET................................. 51 CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO..............................................57 LEI DO VOLUNTARIADO (Comentários e modelo de contrato)........63 MODELOS COMENTADOS (Estatutos e Atas)..........................69 BIBLIOGRAFIA.........................................................107 Apresentação O Instituto Pro Bono (IPB) trabalha para difundir a responsabilidade social na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-ESTADO DA BAHIA, GILVAN BARBOSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, Office Boy, portador da cédula de identidade RG nº 08648164-99 SSP/BA, inscrito no CPF nº 006.083.845-00, residente e domiciliado na Rua Lençóis, nº 626, Bairro Santa Cruz, Luís Eduardo Magalhães-Bahia, CEP: 47850-000. Vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante

Oliveira, 1999. BITAR, C. A. Direitos do consumidor: código de defesa do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1991. ___________. Reparação civil por danos morais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. BOSCH. Histórico da empresa. Disponível em: < transcrever o link desta pagina>. Acesso em: 12 set. 2007. BRAGA, N. C. Por dentro do DVD. Saber eletrônico, São Paulo, ano 39, n. 369, p. 22-6, out. 2003. BRASIL. Código de defesa do consumidor. São Paulo:…

Direito Penal – PC/DF (2013) AGENTE DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista…