Código Civil Brasileiro Art 818

NETO CPF 061.662-818-89 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com o vencimento em 22/10/2013; um CHEQUE n° 426 do banco BRADESCO conta corrente n° 9595-8 em nome de SILVIO PANEGOCIO NETO CPF 061.662-818-89 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com o vencimento em 22/10/2013; CHEQUE n° 541 no valor de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais) com o vencimento em 22/10/2013; um CHEQUE n° 427 do banco BRADESCO conta corrente n° 9595-8 em nome de SILVIO PANEGOCIO NETO CPF 061.662-818-89 no…

PROCESSO DO TRABALHO 2.1. Conceito de ônus da prova..........................................................................18 2.2. Ônus subjetivo e objetivo..............................................................................19 2.3. Art.818 da CLT e o art. 333 do CPC............................................................19 2.4. Fato constitutivo, extintivo, impeditivo e modificativo.................................22 2.5. O Ônus da prova no processo do…

Ônus Probatório 33 4.4 Requisitos para a Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova 37 5 A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 40 5.1 A Inversão do Ônus da Prova 42 5.1.1 A Aplicação Subsidiária do Código de Defesa do Consumidor 43 5.2 A Distribuição Dinâmica da Prova 45 5.3 Fundamentos de Aplicabilidade da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo do Trabalho 49 5.3.1 Princípio da Igualdade e Aptidão para a Prova 49 5.3.2…

divergência jurisprudencial, nos moldes da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DIGITADOR. INTERVALO. ART. 72. EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES CONCOMITANTEMENTE. Fundamental é que, durante toda a jornada, a empregada exercia a função de digitadora. O fato de executar simultaneamente as tarefas de operadora de telemarketing e digitadora não tem o condão de lhe retirar o direito ao intervalo assegurado no art. 72 da CLT. Recurso de…

Hipoteca ®BuscaLegis.ccj.ufsc.br DA HIPOTECA (ARTS. 809 A 862) Eduardo Augusto Gonçalves Dahas Residente em Belo Horizonte, MG Acadêmico da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, MG E-Mail: dududahas@yahoo.com.br Data da Elaboração do Texto: 18 de Novembro de 2001 1-BREVE HISTÓRICO: Palavra de origem grega, hyptheké, marco de pedra ou de madeira que o credor colocava no terreno do devedor, a fim de tornar público referido ônus. Percebe-se desta forma que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO D A .....VARA CÍVEL Comarca d e ..... Processo n ....... Ação de exoneração de fiança ..........., brasileiro, casado, metalúrgico, domiciliado e residente nesta cidade, na rua Padre Feijó, 1.410. por sua procuradora (doc. I), vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA ajuizada p o r ............ nos termos que passa a expor: I . Pretende o autor, com a ação em tela, exonerar-se da fiança…

administrativo brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros. 2012. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Normas relativas à administração pública. BRASIL. Leis Federais 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e 10.520, de 17 de julho de 2002. GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Parte Especial – Vol. IV – 8. ed. Rio de Janeiro: Impetus. 2012. BRASIL. Código Penal (Decreto-Lei 2848/40 e suas posteriores alterações, artigos 312 a 337-A). VENOSA, Sílvio de…

Trabalho a questão está disciplinada em seu artigo 818; enquanto no Código de Processo Civil, no seu dispositivo 333. Aquele afirma que "a prova das alegações incumbe à parte que as fizer", enquanto este estatui que o ônus da prova será do autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e do réu quanto aos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor. Até hoje subsiste discussão quanto à aplicabilidade do dispositivo processual civil ao processo do trabalho.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO JANEIRO – RIO DE JANEIRO Brad Pitt, brasileiro, ator, casado, portador da carteira de Identidade nº123456, e CPF o nº243456433-49, residente e domiciliado na rua das orquideas, nº 5280 Bairro das flores, nesta comarca, por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional Avenida da Lei, nº 171,

EXMO .(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - SP BRANDINO PITACO, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de Identidade nº123456, e CPF o nº243456433-49, residente e domiciliado na Rua Aimorés, nº 5280, Bairro das flores, nesta comarca, por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional Avenida da Lei, nº 171, no bairro da justiça, nesta cidade, vem,