César No Curso De Processo Cautelar Pleiteia A Concessão

móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo. Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Resp: Não o juiz deveria determinar a citação do réu, para este se manifeste sobre a arbitragem 2ª Questão. Carlos realiza negócio com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro…

presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Em face de PAULO pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1 PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a Autora seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, com fundamento no inciso LXXIV, do art. 5º da CRFB e Lei 1060/50, tendo em vista sua condição de hipossuficiência, que não detém de recursos financeiros suficientes para suportar as custas processuais e taxa judiciária. A concessão do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO Conceito: é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflitos para imparcialmente buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Características: Inerte: O Estado tem que ser provocado. Quem provoca? O autor com uma petição inicial. Princípio da Inércia, demanda ou dispositivo. Secundária: O judiciário tem que ser a 2° opção na resolução do problema. O conflito surge, de modo…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO UNIDADE : PIEDADE CURSO : DIREITO TURMA : 301 ALUNO : JOSÉ GILSON DO NASCIMENTO MATRÍCULA : 20111605351 PROFESSORA : LEONAORA OLIVEN TRABALHO 1 - SUBSTITUTO DA AV2 REGIME DE BENS ENTRE OS CONJUGÊS O casamento envolve certos cerimoniais e opções a serem observadas pelos nubentes (noivos). A legislação exige uma série de requisitos solenes para o processo de habilitação matrimonial. Além disso, questões como o local de celebração e

Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro MANUELA CORREIA BOTELHO COLOMBO Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou…

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº…

Arquivo Google Completo no link ao lado: http://goo.gl/och1Nu Aula 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho

intermédio de seu procurador, Manoel I. Cavalcante Neto, OAB/SP 291.116, com escritório situado à Avenida Ibirapuera n°. 2907, cjto. 101/102, Moema, CEP 04029 - 200, no município de São Paulo, nos termos do arts.585, inc.I, 586, 614 do Código de Processo Civil, bem como as demais disposições aplicáveis à espécie, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HAYLER COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito…

esta petição inicial, não necessitando, assim, autenticação cartorária. II- DOS FATOS Ab initio, o referido estudante é formando no curso de Odontologia pela ITPAC, e encontra-se no ultimo ano do curso. Ocorre que, restam apenas algumas poucas disciplinas para a conclusão do tão sonhado curso, porém, após alteração na grade curricular, no decorrer do curso do impetrante, uma delas passou a ser pré-requisito da outra (Cirurgia II passou a ser pré-requisito de CLÍNICA II), neste…

com/artigos/juizados-especiais-civeis/44277/#ixzz2VXb0WBmk XPlano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do…