Direito empresarial

financiamentos rurais deverão ser concedidos na época em que forem efetivamente necessários às atividades assistidas. Caso seja retardado o seu deferimento, é possível que se restrinjam ou impeçam as atividades do proponente, forçando-o, inclusive, a buscar recursos em fontes mais onerosas. Sobre a suficiência, para a eficácia do crédito rural, impende que o montante concedido seja suficiente, isto é, compreendendo a quantia satisfatória à cobertura das despesas orçadas. Não atingindo o necessário, ocorrerá uma redução das atividades do produtor, com prejuízos à própria economia e ao atendimento exigido na cultura desenvolvida. Com respeito à adequação, o crédito envolve a destinação às finalidades específicas e a própria habilitação do produtor a determinada pratica agrícola. Não se lhe deferira investimentos para culturas e finalidades que ele não conhece ou não tenha capacidade de explorar sozinho. Não se prestam os empréstimos para atender atividades deficitárias ou antieconômicas; dividas contraídas antes da apresentação da proposta; recuperação de capital já investido; retenção especulativa de bens; e realização de lucros presumíveis. Títulos de Crédito Rural São títulos de crédito rural, instituídos e regulamentados pelo Decreto-Lei 167/67: Cédulas de Crédito Rural. Nota Promissória Rural Duplicata Rural. As Cédulas de Crédito Rural destinam-se à formalização de operações de crédito rural. O critério básico para emissão das Cédulas Rurais é a natureza do

Titulo de Crédito Industrial 1 Cédula de Crédito Industrial 2 Nota de Crédito Industrial 2 Título de Crédito Comercial 3 Cédula de Crédito Comercial 3 Nota de Crédito Comercial 3 Título de Crédito de Exportação 3 Título de Crédito Rural 4 Cédula Rural Pignoratícia 4 Cédula Rural Hipotecária 4 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária 4 Nota de Crédito Rural 5 Nota Promissória Rural 5 Duplicata Rural 6 Título de Crédito Imobiliário 6 Letra Imobiliária 6 Letra Hipotecária 7…

FACITEC TÍTULOS DE CRÉDITOS RURAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E HIPOTEC ÁRIOS Aluna: Bruna Cibrão Sousa Pimentel Turma: 8NA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS- FACITEC TÍTULOS DE CRÉDITOS RURAIS, CO MERCIAIS, INDUSTRIAIS E HIPOTECÁRIOS Trabalho que será entregue à Professora Dayanne Kelly L. Azevedo, como requisito para complementação da nota da 2º Avaliação do 1º Semestre de 2011. ÍNDICE Títulos de Crédito…

PARA DECLARAR NULIDADE DE AVAL PRESTADO EM CÉDULA RURAL PIGNORATICIA em face de BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ Setor Bancário Sul, Sede III, Quadra 04, Bloco C, Brasília – DF CEP 70.073-901, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS Os excepientes são avalistas do executado em duas cédulas rurais pignoratícias, a saber: A primeira emitida em 20/12/2005 no valor de R$ 269.827,56 (fls. 27 e 32) A segunda emitida em…

ESPECIES DE TITULOS DE CREDITO RURAL [...] Decreto-lei nº. 167, de 14 de fevereiro de 1967 [...] disciplinou como titulo de financiamentos rural, a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecaria, a cédula rural pignoratícia e hipotecaria e a nota de credito rural. Essas quatro espécies de títulos, como se sublinhou, destinam-se exclusivamente ao financiamento de exploração de propriedades rurais. Existem ainda, mais duas espécies de títulos disciplinados pelo…

Aluna: Danyella Kellem Basilio Freires Matrícula: 11111010468 Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Professor: Umberto José Travaglia Títulos de Crédito Rural: Duplicata Rural A duplicata rural pode ser utilizada nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. O vendedor emite a duplicata rural, remetendo-a ao comprador para que o aceite, que a…

Aluna: Danyella Kellem Basilio Freires Matrícula: 11111010468 Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Professor: Umberto José Travaglia Títulos de Crédito Rural: Duplicata Rural A duplicata rural pode ser utilizada nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. O vendedor emite a duplicata rural, remetendo-a ao comprador para que o aceite, que a…

TITULOS DE CRÉDITOS RURAIS Institucionalizado em 1965, através da Lei nº 4.829, de 5 de novembro daquele ano, o Crédito Rural é um importante instrumento de incentivo à produção, investimento e comercialização agropecuária e, consequentemente, à economia nacional. Historicamente, sempre foi reconhecida a importância da agropecuária no cenário econômico brasileiro, destacando-se os ciclos da cana-de-açúcar, do algodão, do café, da mandioca, do milho e da soja. Por esse motivo, os…

Desembargadores MARCO CÉSAR, Vice-Presidente no impedimento ocasional do Presidente do Tribunal de Justiça, BARRETO FONSECA, Decano em exercício, CIRO CAMPOS, LUIS GANZERLA e MAIA DA CUNHA, respectivamente, Presidentes da Seção Criminal, de Direito Público e de Direito Privado do Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de agosto de 2010. (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O Registro de Imóveis. Dúvida. Cédula rural pignoratícia e…

TÍTULO DE CRÉDITO RURAL. Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1.967. Os Títulos de Crédito Rural destinam-se ao financiamento da exploração de atividades rurais, auxiliando a comercialização da produção e viabilizando o aumento da produtividade, com o consequente fortalecimento dos médios e pequenos produtores. São promessas de pagamento com ou sem garantia real cedularmente constituída, ou seja, no próprio título, dispensando documento à parte. A garantia pode ser…