Cpc 27 Lei 11 638

.............................7 NORMAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS .........................................8 CASO PRÁTICO ..............................................................................9 BALANÇO PATRIMONIAL TRADUZIDO E REDUZIDO ............11 TRATAMENTO DOS ESTOQUES .................................................12 MÉTODOS CMPM/ PEPS/ UEPS/ CMPF .......................................13 RECONHECIMENTO ATIVO INTANGIVEL ................................14 FONTES DE PESQUISA .............

ordinário da Petros, mantendo a conclusão do acórdão originário. Os embargos de declaração da Petrobras foram acolhidos apenas acrescer fundamentos ao acórdão embargado.Reclamante e Petrobras interpuseram recursos de revista, alegando violações da lei e da Constituição Federal e colacionando arestos.Despacho de admissibilidade às fls. 734/736.Contrarrazões apresentadas pelo reclamante, às fls. 738/763; pela Petros, às fls. 764/773; e pela Petrobras, às fls. 774/785 Os autos não foram…

Contabilidade ESTRUTURA CONCEITUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM CONFORMIDADE COM OS PRONUNCIAMENTOS DO CPC André Silva Lopes Lucas Ribeiro Pires Luis Henrique de Almeida Teixeira Belo Horizonte 25 maio 2009 2 André Silva Lopes Lucas Ribeiro Pires Luis Henrique de Almeida Teixeira ESTRUTURA CONCEITUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM CONFORMIDADE COM OS PRONUNCIAMENTOS DO CPC Artigo Científico apresentado às disciplinas: Contabilidade Introdutória, Direito…

outros se a obrigação for indivisível. INTERRUPÇÃO A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial…

cartório – 24h – CPC 196 2. p/ juntar procuração – 15d prorrogáveis por + 15d – CPC 37 3. p/ suprir omissão de seu endereço – 48h – CPC 39 par.ún. 4. p/ ter vista dos autos – 5d – CPC 40 II 5. p/ continuar nos autos após renúncia – 10d – CPC 45 6. p/ permanecer com autos judiciais ou administrativos quando não tiver procuração – 10d (se o processo é findo) – EOAB 7.º XVI 7. p/ parte constituir novo mandatário, no caso da morte de seu advogado – 20d –…

manifesta, em que se justifica obviar-se a defesa independentemente da oposição de embargos, que pressupõem prévia segurança do juízo através de penhora aparelhada. Singelas alegações de excesso de execução, inadequação do demonstrativo (art.614, II, CPC) e do indexador adotado não têm expressão para dar ensejo ao socorro à referida exceção, sob pena de transmudar a ação incidental disciplinada pelo artigo 736 do Código de Processo Civil em inusitada (e inexiste) contestação, ao arrepio…

Arts. 247 e seguintes do CC e dos Art. 273 e 461 do CPC, art. 84 do CDC e demais legislação aplicável à espécie, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA BAIXA EM RESTRIÇÕES DE CRÉDITO COM PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Consubstanciada nas razões de fato e direito a seguir articuladas. I – DOS FATOS O Requerente em 11/03/2013 firmou Contrato de Compra e…

decisão proferidas pelo juiz na execução criminal. * AGRAVO DE DECISÕES DE MEMBROS DE TRIBUNAIS E DO RELATOR EM PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINARIA: essa modalidade de agravo está previsto no artigo 39 da Lei 8.038/90, no prazo de 5 dias. * AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL: esta previsto no artigo 197 da Lei, é agravo que tem por objetivo atacar as decisões proferidas pelo Juiz das Execução penais, cabe frisar que toda a decisão proferida por juiz da execução penal, cabe agravo em execução.…

Investigação judicial eleitoral 1.1 Aspectos gerais A investigação judicial eleitoral está prevista na Lei Complementar nº 64/90. A investigação judicial visa apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, prestando-se para a declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidatos. Busca proteger, dentre outros…

Processo Civil IV Professor: Ricardo * Ementa: - Procedimento especial – a partir do art. 890 - Cautelares - a partir do art. 798 * Bibliografia Básica - Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto,…