Cpc 16 Resumo

podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 30 anos de contribuição. Já as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição. Depois de receber o primeiro pagamento da aposentadoria ou efetuar o saque do saldo

Ianaira Silva Farias – RA 267908 Jairon Alves Holanda – RA 339239 Rochele Modesto Ferreira – RA 267871 Ronielle Modesto Ferreira – RA 287946 Fortaleza / CE ABRIL / 2014 SUMÁRIO Resumo...................................................................................................................pág 03…

dos embargos à execução fiscal diante do novo posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaO disposto no art. 739-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.382/06, também pode ser empregado subsidiariamente aos executivos fiscais? RESUMO: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que modificou toda a sistemática da execução civil de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NORMAS CONTÁBEIS1 Angélica XXXXXXXXXXXXX Flaviana XXXXXXXXXXXXXX Henrique XXXXXXXXXXXXXX Júlio XXXXXXXXXXXXXXXX Kleuber XXXXXXXXXXXXX Pâmela XXXXXXXXXXXXXXX² RESUMO O presente artigo versa sobre a importância das normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) e a sua aplicabilidade nas normas de contabilidade brasileiras BR GAAP (Brasil General…

CONTABILIDADE INTERNACIONAL A síntese deste trabalho é a produção de uma lista de verificação e uma apresentação das habilidades requeridas ao Contador para atuar na Contabilidade Internacional, para compor a nota desta disciplina. Publicação em 16/04/2015 São Luís – MA SUMÁRIO

da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.” Essa decisão, nada mais é do que a sentença; mas, como dito, definição exata de sentença não há. Encontraremos referência ao…

é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. 1.1EXCEÇÕES O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. Exceção de Incompetência: E exceção de incompetência relativa deve…

julgador que tende a julgar de igual maneira. decisão de 1ª instância (Juiz) ( sentença decisão de 2ª instância ou superior (colegiado, grupo, câmara ou turma) ( acordão Ementa – é o resumo do acordão Súmula – é a reiteração de julgados sobre um mesmo assunto por um tribunal em vários (enunciado) processos. Ex.: Súmula nº 227 do STJ

de seu trabalho a mesa fez várias observações sobreo tema e o estudo. Foi aplicado nota 7,8 ao acadêmico. Encontro 3: Data: 16/06/2014. Nesta data a Professora Marciane nos entregou uma apostila com conceito e requisitos da petição; algumas recomendações no tocante a escrita da peça; as partes da peça (endereçamento, preâmbulo - art. 282, II, CPC, fatos, fundamentos, pedidos e requerimentos, documentos); as situações a ser evitadas; os tipos de ação; os tipos de tutela de…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…