Cpc 15 Resumo

APELAÇÃO Everton Victor Nascimento Benedito Jeremias Souza Resumo: A apelação é um remédio voluntário, um meio encontrado pelo cidadão de recorrer da sentença do juiz ad quo. É um procedimento em que o estado coloca a disposição do litigante, a possibilidade de questionar uma decisão que lhe é desfavorável. Através da apelação temos a oportunidade de rever e reanalisar de forma diferente uma pretensão não atendida. Um órgão colegiado ad quem fará uma nova analise a parte sucumbente,…

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBIES – NOTAS EXPLICATIVAS – LEI N.º 6.404/1976 (§§ 4º e 5º, art. 176) E PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1). Governador Valadares/MG 2013 ODILON LOPES LACERDA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBIES – NOTAS EXPLICATIVAS – LEI N.º 6.404/1976 (§§ 4º e 5º, art. 176) E PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1). Trabalho realizado para atendimento à disciplina de Demonstrações Contábeis do 4º Período do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV # EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE # (Art. 646 e ss CPC) INTRODUÇÃO - A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor para satisfazer o direito do credor (art. 646), consubstanciado no título executivo judicial ou extrajudicial. Por força das alterações promovidas pelas Leis 11.232 e 11.382, os procedimentos executivos têm algumas diferenças, conforme se baseiem em título judicial ou extrajudicial,…

sumário não cabe tal ação declaratória incidental(art.280 CPC). 03. Quando houver julgamento antecipado da lide de acordo com o art.330 CPC. 04. O art.458 do CPC indica os elementos essenciais da sentença:RELATÓRIO, FUNDAMENTOS, DISPOSITIVO. O dispositivo faz a coisa julgada. A sentença, no caso, em harmonia com os princípios regedores dos juizados especiais, tem requisitos simplificados: Aos elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em…

comparativo com o atual CPC e os projetos da Câmara dos Deputados e do Senado, segue breve resumo sobre as principais modificações na parte de execução civil para o novo Código de Processo Civil. Termo inicial da multa do art. 475-J Define quando começava a contagem do prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de multa. No sistema atual, dá-se automaticamente do trânsito em julgado, exigindo a intimação do executado na pessoa do advogado. No projeto de lei do Novo CPC, é…

............................................................... 14 Tramitação na secretaria ............................................................................................ 15 Medida liminar ......................................................................................................... 15 Petição inicial que contenha defeito ou irregularidade .................................................. 16 Apreciação da petição inicial .............................................

Gera coisa julgada Ação rescisória (art. 485, CPC)  Voluntária Ausência de lide Interessados Integrativa (o Estado integra a vontade dos interessados) Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 111 CC), pois não há conflito, não há o que se tornar imutável Ação anulatória (art. 486, CPC) Características 1. Inafastabilidade (art. 5°, XXXV), a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou direito; (art. 126 do CPC) 2. Juiz natural: é um juiz…

todas as intimações do presente processo em nome do AGRAVANTE seja redirecionadas ao presente subscritores e respectivamente atendam ao disposto no artigo 236§1º do CPC artigo 51.2 do provimento nº40 /01 da Corregedoria de Justiça que dispõe que da publicação ainda constara o numero é a espécie do processo ou o procedimento e o resumo da decisão judicial publicada, que seja suficiente para o entendimento do seu conteúdo. Pede deferimento. SÃO PAULO, DE OUTUBRO DE 2014 RAZÕES…

DISCIPLINA DE CONTABILIDADE AVANÇADA I SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFº LUIZ ANDRÉ PARA OBTENÇÃO DE NOTA COMPLEMENTAR A B1 DO CURSO DE CONTÁBEIS FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO SÃO CAETANO DO SUL – SP 2015 SUMÁRIO 1. RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS 1 2. RESUMO CONCEITUAL 7 3. BIBLIOGRAFIA 14 1. RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS Questões - Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos 1. O que você entende por sobras temporárias de capital? Por que tais…

LEI 11.638/07 Principais objetivos: harmonização das práticas contábeis; maior transparência e qualidade nas informações. Leis alteradas: a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e a Lei 6.385 de 07 de dezembro de 1976. Aplicação: SA’s de Capital Aberto, SA’s de Capital Fechado e Sociedades de grande porte. Vigência: demonstrações de 2008. Alterações: instituiu várias modificações nos padrões de contabilidade até então vigentes no País. Artigo 176 da Lei 6.404/76 Modificado pela Lei nº…